Moraes não se opõe a compartilhar perícia da minuta do golpe com TSE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de provas colhidas em inquéritos da Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determinou a remessa dos termos de depoimento do ex-ministro da Justiça Anderson Torres ao corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves. Contudo, em relação à minuta do golpe, o magistrado informou que o laudo ainda não foi concluído e, por isso, não será possível enviar as informações neste momento.

O ministro disse não ter qualquer óbice em compartilhar as provas colhidas no documento, mas lamentou não poder atender o pedido neste momento, pois a Polícia Federal ainda não concluiu os laudos.

“No que diz respeito à minuta de decreto apreendida com Anderson Gustavo Torres, a Polícia Federal ainda não concluiu a elaboração do laudo pericial correspondente, tendo sido “requisitado ao Núcleo de Identificação da Polícia Federal, conforme ofício 232571/2023 – CINQ/CGRC/DICOR/PF a elaboração de análise papiloscópica no documento”, de modo que, quanto ao ponto, não é possível atender, neste momento processual, a solicitação do Corregedor-Geral Eleitora”, afirmou o ministro em sua decisão, publicada nesta quinta-feira (23/3).

Na última segunda-feira (20/3), o corregedor-geral do TSE pediu ao STF que disponibilizasse à Corte e à defesa de Jair Bolsonaro (PL) dados da investigação e perícia realizada na “minuta do golpe“.

O relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode deixar Bolsonaro inelegível endereçou o pedido ao ministro Alexandre de Moraes, no STF. Além da perícia, Gonçalves solicitou documentação no âmbito do inquérito 4.878, que apura o vazamento de dados sigilosos pelo ex-presidente da República, relativos a inquérito conduzido pela Polícia Federal envolvendo as urnas eletrônicas.

Ação

O ex-presidente é investigado em ação por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em decorrência do desvio de finalidade da reunião promovida pelo ex-presidente com embaixadores, a fim de favorecer a própria candidatura à reeleição.

Na ocasião, Bolsonaro levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas e atacou o processo eleitoral. Também repetiu outros argumentos que haviam sido desmentidos por órgãos oficiais diante da comunidade internacional.

Testemunhas

Benedito Gonçalves ainda mandou ofício à Delegacia da Polícia Federal, em Brasília, para que informações da autoridade policial contendo o relatório final de investigações e os termos dos depoimentos colhidos ao longo das investigações nesse caso sejam enviadas.

No âmbito da Aije, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), na qual a imputação é de que Bolsonaro teria se aproveitado “da reunião com os embaixadores para proferir dizeres absolutamente inverídicos sobre o sistema eletrônico da votação”, os advogados pediram que sejam ouvidas algumas testemunhas, e o ministro também deferiu.

Gonçalves marcou os depoimentos das testemunhas, no âmbito do TSE, para 27 de março, presencialmente ou por videoconferência.

Veja os nome das testemunhas da defesa com depoimento marcado:

– Deputado federal Filipe Barros (PL)
– Ex-deputado Major Vitor Hugo (PL)
– Jornalista Guilherme Fiuza
– Jornalista Augusto Nunes
– Cientista política Ana Paula Henkel

Depoimento de Torres

O ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, prestou depoimento no âmbito da ação do TSE na última quinta-feira (16/3). Na ocasião, ele afirmou que a minuta do golpe, encontrada em sua casa, é “um texto folclórico”.

Ele também classificou o documento como “lixo” e “loucura”. A informação foi confirmada ao Metrópoles pelo advogado de defesa Rodrigo Roca.

Na oitiva, Torres manteve a versão do depoimento apresentado à Polícia Federal, em 2 de fevereiro, de que desconhece a origem do documento. Na manifestação anterior, ele havia dito à PF que uma empregada pode ter colocado a “minuta do golpe” em uma estante “ao arrumar a casa” e que ela foi entregue em seu gabinete no Ministério da Justiça, mas afirmou desconhecer quem a produziu.

À época da tentativa de golpe, Torres chefiava a SSP-DF, mas estava nos Estados Unidos de férias. Após os atos de vandalismo, acabou exonerado do cargo.

A oitiva foi realizada por videoconferência. Torres está preso desde 14 de janeiro no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop), da Polícia Militar do Distrito Federal, no Guará 2, sob suspeita de omissão nos atos terroristas de 8 de janeiro.

Na condição de testemunha no caso, Torres respondeu a todas as perguntas feitas. Entre elas, sobre uma minuta de golpe encontrada na casa dele, a reunião com os embaixadores e acerca da atuação como ministro de Bolsonaro.

O que dizia a minuta

O texto da minuta golpista dizia que, instalado o Estado de Defesa no TSE, seria constituída uma Comissão de Regularidade Eleitoral.

O grupo seria composto por oito membros do Ministério da Defesa (inclusive a presidência), dois membros do Ministério Público Federal (MPF), dois membros da Polícia Federal com cargo de Perito Criminal Federal e um membro cada dos seguintes órgãos: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU).

O documento citava ainda um suposto restabelecimento da lisura do processo eleitoral – apesar de as suspeitas de fraude sugeridas por Bolsonaro nunca terem sido provadas.