Moraes: “Não há possibilidade de pacificação com anistia a criminosos”
O ministro do STF Alexandre de Moraes se pronunciou sobre as explosões ocorridas na Praça dos Três Poderes
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, nesta quinta-feira (14/11), que “não existe possibilidade de pacificação com anistia a criminosos “, referindo-se às explosões ocorridas na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Moraes afirmou, durante a abertura do VII Encontro Nacional do Ministério Público no Tribunal do Júri, em Brasília, que o “o que ocorreu [as explosões na frente do STF] não é um fato isolado, pois faz parte de um contexto que se mistura lá atrás com o gabinete do ódio”.
“Isso é crime, isso não é liberdade de expressão. Isso em nenhum lugar do mundo é liberdade de expressão, é crime. O Ministério Público já ofereceu mais de 600 mil denúncias. É necessário que as autoridades se unam na defesa constante da democracia e na responsabilização total de todos que atentam contra a democracia”, destacou o ministro.
Como adiantou o Metrópoles, na coluna de Paulo Cappelli, delegados da cúpula Polícia Federal informaram que Moraes será o relator do processo que investigará as circunstâncias dos explosivos detonados nas cercanias do Supremo e da Câmara dos Deputados. Isso porque, na avaliação desses integrantes da PF, o caso tem relação direta com o chamado “inquérito dos Atos Antidemocráticos”.
O magistrado ressaltou que este é o maior atentado da história do STF desde o 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que não aceitaram o resultado da eleição de 2022.
“As pessoas foram instigadas por muitos com altos cargos na República, instigadas a agredir e atacar a tal ponto que hoje utilizam bombas. Seria impossível ignorar o que aconteceu ontem, pois, tirando o 8/1, esse foi o atentado mais grave contra o STF”, reforçou o ministro do STF.
Moraes lembrou que a Polícia Federal investiga o caso como atentado terrorista e que o autos estão com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
“A PF vai analisar. Os autos estão com o presidente do Supremo Tribunal Federal. Mas queira Deus que seja um ato isolado. É necessário que nós todos, do Poder Judiciário, Ministério Público, autoridades policiais e políticas, se unam na defesa da democracia”, ressaltou.
Segundo o ministro, esse evento ressalta a necessidade de regulamentar as redes sociais.
“O mundo todo está regulamentando as redes sociais e, também, precisamos para que, com isso, possamos pacificar o país, voltar à normalidade, sem criminosos que atentem contra a democracia. Desculpe essa introdução, mas é impossível ignorar o que aconteceu ontem. É o atentado mais grave que aconteceu no Supremo Tribunal Federal”, concluiu Moraes.
Moraes ainda destacou que o “STF já condenou mais de 1.200 pessoas por crimes graves, como abolição do estado de direito, mais de 200 pessoas foram condenadas, mais de 100 já foram condenadas pelos crimes mais leves, por atentar contra a democracia na frente dos quartéis”.
O que se sabe até o momento
A Praça dos Três Poderes foi alvo de ataques na noite dessa quarta, quando um homem e um carro explodiram nas proximidades do prédio do STF e no estacionamento do Anexo IV da Câmara dos Deputados, respectivamente.
Os ministros do Supremo foram retirados às pressas do prédio da Corte, e a Praça dos Três Poderes precisou ser isolada por risco de novas explosões. Os palácios do Planalto, Alvorada e Jaburu tiveram reforço na segurança.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) fez perícia no local. Em nota, a Polícia Federal informou que um inquérito policial será instaurado para investigar os ataques como atentado terrorista.
Nesta quinta, forças de segurança farão uma varredura no Congresso. Não haverá expediente no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Após o episódio, o Supremo anunciou que vai retomar o uso de grades ao redor da Corte. Os prédios do STF também passarão por uma varredura completa para verificação de eventuais artefatos.