Moraes mantém proibido contato entre investigados por planejar golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão que proibiu contato entre investigados por suposta tentativa de golpe de Estado, inclusive por terceiros, como amigos ou advogados. Ao responder pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Moraes esclareceu que os advogados em nenhum momento estiveram proibidos de ter contato ou conversar, só não podem servir de intermediário para os investigados se falarem.

Entre os investigados, alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada com objetivo de investigar organização criminosa que atuou em tentativa de “golpe de Estado”, estão Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do partido do qual o ex-presidente faz parte, Valdemar Costa Neto.

Logo após decisão de Moraes que proibiu comunicação entre os investigados, mesmo que por terceiros, o presidente da OAB, Beto Simonetti, entrou com uma petição no STF para derrubar o que considerou uma “proibição de comunicação entre advogados”. Moraes considerou a interpretação equivocada e explicou em decisão:

“Em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados, não restando, portanto, qualquer ferimento às prerrogativas da advocacia, razão pela qual mantenho a decisão, pois conforme pleiteado pelo Conselho Federal da OAB, estão mantidos integralmente “o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação resguardado constitucionalmente”, afirmou.

Após a decisão, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que o posicionamento do ministro é emblemático no sentido de afastar qualquer interpretação divergente e reforçar as prerrogativas da advocacia.

“Não se pode confundir o advogado com seus clientes, e o texto original permitia que algumas pessoas tivesse essa interpretação. Agora, após atuação da Ordem, fica esclarecido que não há essa limitação, de acordo com o que dizem a lei e as prerrogativas”, afirmou.

Restrição de Moraes

Moraes fez a restrição na comunicação por considerar que a Polícia Federal aponta provas robustas de que os investigados concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades.

Assim, manteve ainda as proibições anteriores.

“Os investigados não poderão comunicar-se entre si, seja pessoalmente, seja por telefone, e-mail, cartas ou qualquer outro método, inclusive estando vedada a comunicação dos investigados realizada por intermédio de terceira pessoa, sejam familiares, amigos ou advogados, para que não haja indevida interferência no processo investigativo, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes”, completou.

Saída de advogado

Nesta quarta-feira (14/2), conforme noticiou o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para destituir o advogado Marcelo Bessa da defesa do ex-mandatário em diversos processos na Corte.

Os pedidos incluem ao menos três inquéritos contra Bolsonaro nos quais Bessa atuava como principal advogado do ex-presidente. São eles:

1. Inquérito das milícias digitais;
2. Inquérito que apura propagação de fake news sobre a vacinação contra Covid-19;
3. Inquérito que apura vazamento de dados sigilosos sobre investigação da Polícia Federal sobre urnas eletrônicas.

Em todas essas ações, Bolsonaro pediu ao Supremo para que Marcelo Bessa seja substituído pela advogada Luciana Lauria Lopes, que tem escritório sediado no Rio de Janeiro.

Segundo aliados do ex-presidente, a destituição de Bessa estaria relacionada à decisão do ministro Alexandre de Moraes de proibir contato entre Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, mesmo que por meio de advogados.

Bessa também é advogado do presidente nacional do PL. O jurista foi, inclusive, o responsável por assinar os pedidos de soltura de Valdemar após a prisão do cacique partidário na semana passada.