Moraes mantém prisão de réus suspeitos de mandar matar Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve prisão preventiva dos três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora do PSol Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Em decisão publicada nesta quarta-feira (3/7), o ministro manteve presos o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ); o irmão dele, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.

O ministro, relator da ação penal contra os réus, ainda indeferiu o pedido de transferência do Domingos Brazão para prisão especial, ou Sala de Estado-Maior, e deferiu o acesso da defesa do réu Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior ao Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) n. 24/DF, ajuizado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso contra os supostos mandantes chegou à Suprema Corte em 14 de março porque foi identificado que havia um suspeito de ser o mandante com foro privilegiado, que é o direito de algumas autoridades que ocupam cargos públicos de serem julgadas em matéria penal, crimes comuns ou de responsabilidade, em tribunais superiores. Em seguida, Moraes foi sorteado como relator.

Em 18 de junho, a Primeira Turma do STF abriu ação penal contra os acusados. Por unanimidade, os ministros aceitaram denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em maio deste ano.

Com a decisão, Domingos; o irmão dele, deputado federal Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e o policial militar Ronald Paulo de Alves Pereira se tornaram réus por homicídio qualificado no caso de Marielle e Anderson e por tentativa de homicídio no caso de Fernanda Chaves, assessora da vereadora que estava no carro no momento do ataque.

Além disso, os irmãos Brazão e Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, vão responder por organização criminosa.

Reduto político e milícia

Chiquinho e Domingos Brazão têm o reduto político e eleitoral em Jacarepaguá, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro, historicamente dominado pela milícia.

Chiquinho Brazão foi citado na delação de Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle Franco. Ele foi vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelo MDB por 12 anos, inclusive durante os dois primeiros anos de mandato de Marielle, entre 2016 e março de 2018, quando ela foi assassinada.

Em 2018, Brazão foi eleito para a Câmara dos Deputados pelo Avante e, em 2022, foi reeleito para a Casa Legislativa pelo União Brasil.

Chiquinho nunca havia sido citado no caso Marielle e chegou a afirmar à coluna do Guilherme Amado que tinha um bom convívio e relação com Marielle Franco nos dois anos em que dividiram o plenário da Câmara carioca.

Entretanto, o nome de seu irmão, Domingos Brazão, apareceu no depoimento do miliciano Orlando Curicica sobre o crime à Polícia Federal.