Moraes manda advogados de Silveira explicarem ida a shopping

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Daniel Silveira explique diversos descumprimentos das condições impostas para a liberdade condicional do ex-deputado. Em uma delas, ocorrida em 22 de dezembro, Silveira teria ido a um shopping em Petrópolis (RJ), onde permaneceu por mais de uma hora.

Moraes determinou que os advogados do ex-parlamentar sejam intimados para que prestem esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre as violações ocorridas em 22 de dezembro. Eles terão de explicar, inclusive, com quais pessoas Silveira manteve contato.

Em razão desses descumprimentos, Moraes determinou que Silveira voltasse a cumprir a pena em regime fechado. O ex-deputado federal voltou a ser preso na última terça-feira (24/12), véspera de Natal. 

O ex-parlamentar, que foi detido inicialmente em fevereiro de 2023, havia sido beneficiado pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (20/12), com liberdade condicional.

Nesta quinta-feira (26/12), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ) encaminhou ao STF relatório de geolocalização de Daniel Silveira. No documento, o órgão informa vários descumprimentos das condições impostas para a liberdade condicional do ex-parlamentar.

O ministro do STF frisou que Silveira, em uma das ocasiões, passou mais de uma hora em um shopping, “reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa”.

Defesa contesta

A defesa do ex-deputado contesta a decisão de Moraes que determinou a retomada do cumprimento da pena em regime fechado. Os advogados afirmaram que ele “apenas foi, e às pressas, na noite de sábado (21/12), à emergência no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis, com crise renal aguda e urinando sangue”.

“Diante do quadro preocupante de saúde, Daniel Silveira procurou ajuda médica, saindo às 22h20 e retornando do hospital às 2h10”, disse a defesa, em nota à imprensa, na última terça-feira (24/12).

A decisão de então se baseou no fato de que Silveira deixou sua residência às 20h52 do dia 21/12 e se dirigiu ao endereço localizado no Condomínio Granja Santa Lúcia, onde permaneceu até as 21h30. Só então dirigiu-se ao Hospital Santa Tereza, tendo permanecido nas dependências do hospital durante o período das 22h16 do dia 21 até a 0h44 do dia 22.

Nesta quinta, o advogado de Silveira, Paulo Faria, ressaltou que o cliente “respeitou à risca as medidas impositivas”.