Moraes: FirstMile custou R$ 5 milhões e não é “brinquedo de criança”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao atender pedido da Polícia Federal e decretar prisão de cinco investigados por integrar organização criminosa voltada ao monitoramento ilegal de autoridades públicas e à produção de notícias falsas, utilizando-se de sistemas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), enfatizou que houve uma tentativa de diminuir a gravidade dos fatos.

De acordo com o ministro, a percepção equivocada da gravidade das ações de servidores foi impregnada pela direção da Abin no tempo da gestão do delegado Alexandre Ramagem.

“A percepção desvirtuada da gravidade dos fatos investigados impregnadas aos servidores responsáveis pelas consultas é deveras prejudicial posto que os “crimes de escritório” apresentam a natureza transeunte, ou seja, não deixam vestígios”, disse o ministro em sua decisão.

Ainda nos autos, Moraes ressaltou que não se pode qualificar a solução tecnológica FirstMile, adquirida por aproximadamente R$ 5 milhões, como mero “brinquedo de criança” ainda mais quando a ferramenta foi usada para monitorar sujeitos sem qualquer pertinência com as atribuições institucionais da ABIN.

Moraes decretou cinco prisões

Moraes decretou prisão de cinco pessoas, nesta quinta-feira (11/7), em ação que investiga o uso do sistema de inteligência FirstMile, por delegados, agentes e servidores públicos.

Segundo a PF, foram constatados elementos concretos de uma organização criminosa que atuava em núcleos para elaboração de dossiês contra ministros, parlamentares e outras pessoas. O objetivo era divulgar narrativas falsas e incitar, direta ou indiretamente, tentativa de golpe de Estado e enfraquecimento das instituições.

“Os investigados, segundo a Polícia Federal, participaram de uma estrutura espúria infiltrada na Abin voltada para a obtenção de toda a ordem de vantagens para o núcleo político, produzindo desinformação para atacar adversários e instituições que, por sua vez, era difundida por intermédio de vetores de propagação materializados em perfis e grupos controlados por servidores em exercício na Abin. O Relatório da Polícia Federal traz prova da materialidade e indícios suficientes dos graves delitos praticados”, disse Moraes em sua decisão.

A Polícia Federal cumpriu os cinco mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Curitiba, Juiz de Fora, Salvador e São Paulo.

Até o momento, o Metrópoles confirmou as prisões de Giancarlo Gomes Rodrigues; ⁠Matheus Sposito, ex-assessor da Secretaria de Comunicação Social (Secom) na gestão anterior; ⁠Marcelo de Araújo Bormevet, policial federal; e Richards Dyer Pozzer. Rogério Beraldo de Almeida é considerado foragido.

Investigados

Nesta fase, as investigações revelaram que membros dos Três Poderes e jornalistas foram alvo de ações do grupo, incluindo a criação de perfis falsos e a divulgação de informações sabidamente inverídicas.

Segundo a Polícia Federal, a organização criminosa também acessou ilegalmente computadores, aparelhos de telefonia e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos.

Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, interceptação clandestina de comunicações e invasão de dispositivo informático alheio.

Mais prisões

Em 20 de outubro de 2023, a PF deflagrou a primeira fase da Operação Última Milha para investigar o uso indevido de sistema de geolocalização de celulares sem autorização da Justiça por servidores da Abin.

Os agentes cumpriram dois mandados de prisão e 25 de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Um dos presos foi Rodrigo Colli, profissional da área de Contrainteligência Cibernética da agência. O outro era o oficial de Inteligência Eduardo Arthur Izycki.

Em 25 de janeiro deste ano, a Operação Vigilância Aproximada, desdobramento da Última Milha, teve como alvo o deputado federal e ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem (PL-RJ). Policiais federais fizeram buscas no gabinete do parlamentar, na Câmara dos Deputados, e no apartamento funcional dele, em Brasília.

Além de Ramagem, que é delegado da PF, a Operação Vigilância Aproximada investigou outros policiais federais suspeitos de integrar uma organização criminosa que se instalou na Abin com o intuito de monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de um software espião chamado FirstMile.

Segundo as investigações, Ramagem teria autorizado os monitoramentos sem lastro técnico que os justificassem.