Moraes determina soltura de mais 80 golpistas presos por atos de 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (10/3) liberdade provisória a mais 80 homens denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, que levaram à destruição dos prédios públicos dos Três Poderes.

Com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram aplicadas medidas cautelares a acusados que responderão em liberdade por crimes como incitação ao crime e associação criminosa.

Em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante 2.151 pessoas que participaram dos atos e estavam acampadas em quartéis-generais. Dessas, 745 foram liberadas imediatamente após a identificação. O ministro optou por liberar pessoas com mais de 70 anos, com idade entre 60 e 70 anos e comorbidades, e cerca de 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos nos atos.

Dos 1.406 que seguiram presos, permanecem encarcerados 440 homens e 82 mulheres. Os demais obtiveram liberdade provisória para responder o processo mediante cautelares.

As cautelares aplicadas foram:

– Proibição de se ausentar da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica.

– Obrigação de se apresentar perante o juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras.

– Proibição de se ausentar do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias.

– Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil.

– Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC.

– Proibição do uso de redes sociais.

– Proibição de se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Celeridade

Nesta quinta-feira (9/3), Moraes apresentou um balanço das ações realizadas até o momento. O relator dos inquéritos no STF afirmou que trabalha para dar celeridade aos procedimentos relacionados aos atos, assegurando a todos os investigados o devido processo legal.

Até o momento, a PGR denunciou 919 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa. Dessas, 219 responderão também por crimes mais graves – dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado.

O ministro destacou que a PGR deixou de oferecer acordo de não persecução penal, por entender que a tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito é incompatível com a medida de despenalização.