Moraes determina depoimento de Torres em ação contra Bolsonaro no TSE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou oitiva do ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres em ação no Tribunal Superior Eleitoral, que pode deixar Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Moraes atendeu a pedido do ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral de Justiça Eleitoral.

Gonçalves é relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que investiga o ex-presidente por possível abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em decorrência do desvio de finalidade da reunião de Bolsonaro com embaixadores de países estrangeiros, a fim de favorecer sua candidatura à reeleição. O ministro acredita que a oitiva com Torres será esclarecedora com relação à minuta de golpe encontrada em sua casa, em 12 de janeiro, e seu eventual envolvimento na reunião com os embaixadores, em 18 de julho.

“Pertinente que sejam ouvidas, em juízo, pessoas que detêm inequívoco conhecimento dos fatos em debate, a fim submeter suas versões ao crivo do contraditório, assegurada a arguição pelas partes e pelo Ministério Público Eleitoral. Nesse particular, e em prestígio à máxima objetividade da instrução, cabível a inquirição de: Anderson Gustavo Torres a respeito de sua contribuição e participação na live de 29/07/2021, seu eventual envolvimento na reunião de 18/07/2022 e circunstâncias relativas ao decreto de Estado de Defesa apreendido em sua residência, no dia 12/01/2023”, diz o ministro em sua decisão.

Como Torres está preso por suspeita de omissão nos atos de 8 de janeiro, o pedido de autorização foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que tramita no STF para apurar omissão e outros possíveis crimes cometidos por autoridades.

Moraes concedeu o pedido e determinou a oitiva para o dia 16 de março, às 10h, por videoconferência. Torres depõe na condição de testemunha, assegurados o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo.

Minuta do golpe

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou, em 14 de fevereiro, decisão de Gonçalves para manter em ação que tramita na Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) minuta de decreto com plano para golpe de Estado.

É nessa ação que a Corte Eleitoral investiga o ex-presidente, sob a alegação de possível abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação, em decorrência do desvio de finalidade da reunião de Bolsonaro com embaixadores de países estrangeiros, a fim de favorecer sua candidatura à reeleição.

Na ocasião, Bolsonaro levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, atacou o processo eleitoral e repetiu argumentos já desmentidos por órgãos oficiais diante da comunidade internacional.

Relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Benedito Gonçalves incluiu a minuta encontrada na casa de Torres na ação, mas Bolsonaro tinha pedido a retirada. Gonçalves, no entanto, manteve o documento e fixou orientação para casos parecidos:

“A estabilização da demanda e a consumação da decadência não impedem que sejam admitidos no processo e considerados no julgamento elementos que se destinem a demonstrar desdobramentos dos fatos originariamente narrados, a gravidade (qualitativa e quantitativa) da conduta que compõe a causa de pedir ou a responsabilidade dos investigados e de pessoas do seu entorno”, disse o ministro na decisão.

Andamento

Das 16 Aijes que tramitam na Corte contra Bolsonaro, esse processo é o que mais tem avançado. O ex-ministro das Relações Exteriores Carlos França prestou depoimento no TSE em 19 de dezembro de 2022. O ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro Ciro Nogueira e o ex-secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência Flávio Rocha participaram de oitiva em 8 de fevereiro.

A depender das análises e do julgamento, Bolsonaro pode ficar inelegível por 8 anos, se for considerado culpado.