Moraes determina a Lira decidir quando fixar tornozeleira em Silveira
Após a resistência do deputado Daniel Silveira para cumprir decisão do STF, ministro determinou bloqueio de contas e pagamento de multa
atualizado
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Em nova decisão judicial, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou novas medidas para que o deputado Daniel Silveira cumpra a ordem do magistrado para a instalação de tornozeleira eletrônica no congressista.
Na decisão, Moraes passou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a responsabilidade sobre definir dia, horário e local para que a tornozeleira seja fixada em Silveira.
O ministro também caracterizou a conduta de Daniel Silveira, que pernoita na Casa para não ser detido, como “estranha e esdrúxula” e afirmou que o deputado usa o Parlamento como “covil de réus foragidos da Justiça”.
“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, destacou Moraes.
Veja os pontos da nova decisão de Alexandre de Moraes:
- Multa diária de R$ 15 mil, a ser descontada diretamente do salário que Daniel Silveira recebe da Câmara dos Deputados;
- Bloqueio imediato de todas as contas bancárias;
- Indicação feita por Arthur Lira, presidente da Câmara, de dia, horário e local para instalação da tornozeleira eletrônica;
- Amplia a medida cautelar de monitoramento para Brasília e Rio de Janeiro, onde Silveira foi eleito;
- Indefere o pedido apresentado pelo parlamentar;
- Determina instauração de novo inquérito por desobediência a decisão judicial.
Leia a íntegra do documento:
