Moraes dá 24 horas para PL apresentar relatório completo sobre urnas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, deu 24 horas para que o Partido Liberal, legenda do presidente não reeleito Jair Bolsonaro, envie ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório completo no qual alega haver “desconformidades irreparáveis no funcionamento das urnas”.

A coligação de Bolsonaro afirmou, em representação do TSE, ter “constatado evidências contundentes de mau funcionamento de urnas eletrônicas, através de eventos registrados nos arquivos Logs de Urna, demonstradas em laudo técnico de auditoria realizada pela entidade Instituto Voto Legal (IVL)”.

No documento, a sigla de Bolsonaro pede que “sejam invalidados os votos decorrentes” de urnas fabricadas em 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015. O suposto relatório citado pelo Partido Liberal alega que há “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nesses modelos e elenca possíveis consequências práticas e jurídicas com relação ao resultado do segundo turno das eleições de 2022.

Em decisão célere, Moraes deu 24 horas para que a legenda de Bolsonaro apresente também relatório sobre as urnas usadas em primeiro turno. “As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 horas”, determinou o presidente do TSE.

Pedido para invalidar votos

A legenda pede ao Tribunal Superior Eleitoral que “sejam invalidados votos das urnas em que forem comprovadas desconformidades de mau funcionamento”. O relatório tem 33 páginas e solicita a anulação de votos computados em 279.336 urnas.

A nova tentativa de questionar a derrota de Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia sido anunciada na última semana pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O partido inclusive convocou uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (22/11) para anunciar detalhes da representação ingressada no TSE.

Costa Neto já havia adiantado, em um vídeo, que um estudo encomendado pela legenda havia encontrado problemas na identificação de milhares de urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020. De acordo com o dirigente partidário, as urnas antigas teriam todas um único número de patrimônio, que é uma espécie de RG de cada equipamento.

Em coletiva à imprensa, na tarde desta terça, Costa Neto ressaltou que o PL não é especialista em dados. Por isso, contratou o instituto Voto Legal e o especialista e engenheiro Carlos Rocha para fazer a análise: “É o trabalho de especialistas renomados”, disse.

Veja o documento na íntegra:

Representação do PL by Manoela Alcântara on Scribd

Movimento calculado

Segundo apuração da coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, congressistas bolsonaristas veem um movimento calculado de Costa Neto ao questionar a segurança das urnas e acreditam que o dirigente não esticará a corda com o Judiciário.

Na avaliação de deputados e senadores próximos de Bolsonaro, o dirigente partidário busca fazer um gesto à militância, tendo em vista que parte considerável dos eleitos pelo PL integram a base do atual presidente.