Moraes autoriza advogados de Brazão a acompanharem sessão sobre prisão
O ministro do STF autorizou a presença e participação dos advogados na sala de videoconferência da Penitenciária Federal de Campo Grande
atualizado
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja garantida a presença e a participação dos advogados constituídos do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) na sala de videoconferência da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa, nesta quarta-feira (10/4), se mantém a prisão de Chiquinho Brazão. Ele está detido na penitencária federal desde março, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSol) em 2018, no Rio de Janeiro.
Se aprovado na CCJ, o pedido de prisão passa à análise do plenário. O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL) confirmou que, “muito provavelmente”, a análise da prisão será o único tópico apreciado no plenário de quarta.
A prisão de Chiquinho Brazão foi determinada por Moraes em 24 de março. Um dia depois, a primeira turma da Suprema Corte referendou o entendimento de Moraes sobre a detenção do parlamentar.
A Constituição Federal determina que, por ser parlamentar, Chiquinho tem o mandato inviolável civil e penalmente — exceto nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Por isso, cabe à Câmara dos Deputados analisar a decisão da Suprema Corte.
No fim de março, o relator do caso na CCJ, Darci de Matos (PSD-SC), leu parecer favorável à manutenção da prisão do deputado. Na avaliação de Darci, o STF está correto ao pontuar que Brazão obstruiu investigações; por essa razão, deve permanecer detido.
Acompanhe a sessão:
Brazão também é alvo de representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Apresentado pelo PSol, o ofício pede a cassação do mandato dele. O pedido também é analisado nesta quarta.
