Moraes assina acordos com PF e AGU contra desinformação nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assinou, nesta quarta-feira (3/4), acordos de Cooperação Técnica entre o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU).

As duas instituições completam um conjunto de órgãos unidos, integrados, para o combate às fake news nas eleições.

Durante a cerimônia, no Ciedde, localizado no 3º andar do edifício-sede do TSE, em Brasília, Moraes voltou a ressaltar que é papel da Justiça Eleitoral garantir que o eleitor vote de forma livre, sem ser exposto a notícias falsas, e que as ações do centro vão combater esse “mal do século 21, que é a desinformação”.

“O combate à desinformação nas eleições nada mais é do que a defesa do voto do eleitor. O eleitor não pode ser induzido por notícias falsas. É dever da Justiça Eleitoral, nosso dever Constitucional, garantir ao eleitor a liberdade na hora da escolha do voto e que ele tenha a acesso a todas as informações verdadeiras”, frisou o presidente do TSE.

Moraes ainda completou: “Não é possível que as redes sociais sejam usadas para fazer lavagem cerebral nos eleitores com notícias falsas. O Ciedde é um órgão de prevenção”.

Na cerimônia, ele ainda anunciou que será lançado um protocolo de ações com todos os órgãos envolvidos no Ciedde.

“Estávamos aguardando a assinatura com a PF e a AGU para que participassem dessa construção também. As Big Techs também foram convidadas a opiniar para que esse protocolo seja o mais simples possível de operacionalizar”, antecipou o presidente do TSE.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também ressaltou que a corporação vai atuar com rigor para que o cidadão tenha uma eleição “justa, correta e representativa de sua vontade”.

Jorge Messias, advogad0-geral da União, seguiu o discurso na linha da cooperação: “É uma grande satisfação integrar esse centro de enfretamento à desinformação e defesa da democracia. Hoje, não podemos falar de defesa da democracia sem combate à desinformação”.

O Ciedde

Inaugurado em 12 de março deste ano, o Ciedde reúne esforços de diferentes instituições no combate à desinformação e às “deepfakes” que podem ser usadas contra o processo eleitoral.

Os integrantes do Centro também vão atuar de forma coordenada no enfrentamento dos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) também assinaram acordos para contribuir com o Ciedde no combate à desinformação eleitoral e aos discursos antidemocráticos nas Eleições Municipais de 2024.

O centro vai atuar para promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo Plenário do TSE para a propaganda eleitoral.