Moraes acata pedido da PGR e inclui Bolsonaro no inquérito de atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura a instigação e autoria intelectual dos atos antidemocráticos que resultaram em episódios de vandalismo e violência em Brasília, no último domingo (8/1).

A peça, assinada por membros do Ministério Público Federal, sugere que, ao postar vídeo em 10 de janeiro questionando a regularidade das eleições presidenciais de 2022, Bolsonaro teria feito incitação pública à prática de crime. A postagem foi apagada em seguida, mas compartilhada por diversos seguidores.

Para Moraes, a publicação do ex-presidente “se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus Ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral –, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi é fraudado”. A decisão pontua, também, que Bolsonaro é reincidente nas condutas investigadas.

Além da inclusão no inquérito, o ministro requer que a Meta, controladora do Facebook, preserve o vídeo postado e apagado pelo ex-presidente para que sejam obtidos os dados de alcance da publicação. A oitiva do ex-presidente, porém, não será realizada no momento, uma vez que Bolsonaro se encontra em Orlando, na Flórida (EUA), desde o dia 30 de dezembro.

“Observa-se, como consequência das condutas do ex-Presidente da República, o mesmo modus operandi de divulgação utilizado pela organização criminosa investigada em ambos os inquéritos anteriormente mencionadas, com intensas reações por meio das redes virtuais, pregando discursos de ódio e contrários às Instituições, ao Estado de Direito e à Democracia, circunstâncias que, em tese, podem ter contribuído, de maneira muito relevante, para a ocorrência dos atos criminosos e terroristas tais como aqueles ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF”, destaca o ministro na decisão.

Moraes também determina que sejam ouvidos especialistas em comunicação política de grupos extremistas “para aferir os potenciais efeitos de postagens como a em tela, em grupos de apoiadores” e em monitoramento de grupos de apoiadores de Jair Bolsonaro, “a fim de colher evidências do eventual impacto do vídeo em tela, se neles circulou, sobre a organização de atos com motivação antidemocrática e sobre discursos que demandam rupturas institucionais”. A PGR tem cinco dias para apresentar os indicados.

Autor intelectual

O MPF argumenta que as investigações dos atos antidemocráticos foram divididas em quatro frentes para acelerar o andamento de futuras ações penais.

A Procuradoria-Geral da República propôs a instauração de inquéritos específicos para cada um dos núcleos de atuação criminosa. São eles:

• núcleo de executores materiais dos delitos;
• núcleo das autoridades de Estado responsáveis por omissão imprópria;
• núcleo dos instigadores e autores intelectuais dos atos antidemocráticos;
• núcleo dos financiadores dos atos antidemocráticos.

Para a PGR, o “núcleo de instigação e autoria intelectual” é composto por expositores de teorias golpistas, os quais efetivamente promoveram a mobilização da massa violenta, por meio de redes sociais ou outros veículos de comunicação. Bolsonaro estaria nessa definição.

“Os Estados Democráticos funcionam essencialmente amparados pela legitimidade conferida pela soberania popular. Não por acidente, os discursos que levaram à tentativa de destituição ilícita dos Poderes Constitucionais em 08 de janeiro de 2023 atacaram justamente a legitimidade da democracia vigente na República Federativa do Brasil, pela promoção da ideia de que os três Poderes atuam dissociados da soberania popular”, considera o MPF.

Se o STF aceitar o pedido da PGR, será a primeira vez que Bolsonaro é investigado por suposta atuação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.