Moradores do Jacarezinho protestam contra abuso policial após operação
Ministério Público criou serviço de atendimento 24h para receber denúncias de casos de violência e abusos durante as ações policiais
atualizado
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Rio de Janeiro – Moradores do Jacarezinho, na zona norte da cidade, estão reunidos na Avenida Dom Helder Câmara e na Avenida Democráticos, para protestar contra as mortes de moradores da comunidade e para denunciar abusos policiais durante a Operação Exceptis, iniciada na manhã desta quinta-feira (6/5).
Até a última atualização, às 13h, 25 pessoas morreram na operação, entre elas um policial civil.
Também no início da tarde, criminosos atearam fogo em um barraco, gerando muita fumaça para dificultar a ação da polícia no interior da favela. O comércio foi fechado por ordem dos traficantes, assim como escolas e postos de saúde.
Em nota, a Polícia Civil informou que a ação, batizada de Operação Exceptis, é resultado de investigação contra a organização criminosa que atua na comunidade e coordenada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).
O grupo é investigado pelo aliciamento de crianças e adolescentes para integrar a facção que domina o território, explorando os menores para práticas como o tráfico de drogas, roubo de cargas, roubos a transeuntes, homicídios e sequestros de trens da Supervia, dentre outros crimes praticados na região.
Operações suspensas
Desde junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu operações em favelas durante a pandemia. A decisão permite ações apenas em “hipóteses absolutamente excepcionais”, após comunicação ao Ministério Público.
O Metrópoles solicitou ao Ministério Publico o número de queixas e a quantidade atualizada de operações policiais informadas pela polícia, mas ainda não teve retorno.
O Ministério Público criou um serviço de atendimento 24 horas para receber denúncias de casos de violência e abusos durante as ações policiais em comunidades. Ainda não divulgou um balanço das denúncias recebidas por conta da operação no Jacarezinho.
As denúncias por áudios, fotos e vídeos podem ser enviadas para o WhatsApp (21) 2215-7003 ou pelo e-mail gt-adpf635@mprj.mp.br. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou em junho do ano passado que as intervenções realizadas sejam apenas em caráter excepcional.
Um grupo de promotores vai analisar as denúncias. De junho de 2020 a abril deste ano foram registradas mais de 500 operações policiais. Em abril, o Supremo realizou duas audiências públicas com a participação da sociedade civil para discutir a violência e redução da letalidade nas comunidades do Rio.
“Nas audiências, os recados foram muito nítidos. Não dá para continuar com a política de extermínio. O que está em disputa em relação à avaliação dessa operações é justamente o que é essa excepcionalidade que colocam moradores reféns do medo e tiroteio”, afirmou Guilherme Pimentel, Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado.
A planilha de operações policiais comunicadas ao órgão, sem detalhes, é publicada no portal da instituição. Só na Região Metropolitana do Rio, a plataforma Fogo Cruzado registrou, de 1º de janeiro a 16 de março, 384 pessoas baleadas em situações com a presença de agentes de segurança.
Nas ações, 165 civis e 18 policiais morreram, e 201 ficaram feridos. Procuradas, as polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro não se pronunciaram.
