Molon apresenta ao TCU novo pedido de suspensão do orçamento secreto
Líder da Oposição solicitou que a Corte suspenda a destinação ou aplicação de recursos públicos por meio das emendas do relator
atualizado
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O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) novo pedido de medida cautelar para suspender a destinação ou aplicação de recursos públicos por meio das emendas do relator ao orçamento, prática que ficou conhecida como orçamento secreto.
Molon anunciou a adoção da medida judicial nesta quinta-feira (15/7), no plenário da Câmara dos Deputados. “Essa prática é ilegal”, afirmou. “É preciso interromper já essa prática. Não vai terminar bem. Vai terminar em um grande escândalo”, discursou.
Confira:
Em entrevista ao Metrópoles, o deputado afirmou que a Câmara dos Deputados “está organizada em torno do orçamento secreto”. De acordo com Molon, pautas de interesse do governo federal têm sido aprovadas com um número semelhante de votos, independentemente do conteúdo, o que indicaria que os parlamentares beneficiados pelos repasses de recursos estariam votando para agradar o Palácio do Planalto.
“Não tenho dúvidas de que essa distribuição de recursos foi a responsável por construir ou, pelo menos, cimentar a base do governo na Câmara dos Deputados. E repare que em todas as votações o governo tem tido de 300 a 330 votos. É uma votação que quase não se altera, independentemente do tema. É muito estranho”, frisou à jornalista Rachel Sheherazade (18′).
O chamado orçamento secreto é a execução de despesas discricionárias decorrentes de emenda de relator-geral na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 – distribuídas por parlamentares. “Não cabe a um relator autorizar a liberação de dinheiro público. Quanto mais de R$ 17 bilhões, quanto mais por meio de ofícios que não vão para a internet, não são públicos. Isso não existe”, criticou Molon.
Assista a entrevista:
