Minuta do golpe: defesa de Bolsonaro quer que STF mande perícia ao TSE

Os advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) todas as informações relativas aos resultados de perícias feitas na chamada “minuta do golpe“, encontrada na casa de Anderson Torres.

Os defensores do ex-presidente pedem que seja enviado, “especificamente, o resultado dos exames periciais (contendo os nomes das pessoas com digitais em referido documento) e os termos dos depoimentos prestados por Torres no âmbito da ação que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível.

O ex-presidente é investigado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em decorrência do desvio de finalidade da reunião promovida pelo ex-presidente com embaixadores, a fim de favorecer a própria candidatura à reeleição.

Na ocasião, Bolsonaro levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, atacou o processo eleitoral e repetiu outros argumentos que haviam sido desmentidos por órgãos oficiais diante da comunidade internacional.

Testemunhas

Os advogados ainda pedem que seja oficiada a Delegacia da Polícia Federal, em Brasília, para o envio de informações da autoridade policial contendo o relatório final de investigações (se existente) e os termos dos depoimentos colhidos ao longo das investigações.

No âmbito da Aije, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), na qual a imputação é de que Bolsonaro teria se aproveitado “da reunião com os embaixadores para proferir dizeres absolutamente inverídicos sobre o sistema eletrônico da votação”, os advogados pedem que sejam ouvidas as seguintes testemunhas:

– o deputado federal Filipe Barros (PL)
– o ex-deputado Major Vitor Hugo (PL)
– o jornalista Guilherme Fiuza
– o jornalista Augusto Nunes
– a cientista política Ana Paula Henkel

Depoimento de Torres

O ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres prestou depoimento no âmbito da ação do TSE nessa quinta-feira (16/3). Na ocasião, ele afirmou que a minuta do golpe, encontrada em sua casa, é “um texto folclórico”. Ele também classificou o documento como “lixo” e “loucura”. A informação foi confirmada ao Metrópoles pelo advogado de defesa Rodrigo Roca.

Na oitiva, Torres manteve a versão do depoimento apresentado à Polícia Federal, em 2 de fevereiro, de que desconhece a origem do documento. Na manifestação anterior, ele disse à PF que uma empregada pode ter colocado a “minuta do golpe” em uma estante “ao arrumar a casa” e que ela foi entregue em seu gabinete no Ministério da Justiça, mas afirmou desconhecer quem a produziu.

À época da tentativa de golpe, Torres chefiava a SSP-DF, mas estava nos Estados Unidos de férias. Após os atos de vandalismo, acabou exonerado do cargo.

A oitiva foi realizada por videoconferência. Torres está preso desde 14 de janeiro no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop), da Polícia Militar do Distrito Federal, no Guará 2, sob suspeita de omissão nos atos terroristas de 8 de janeiro.

Na condição de testemunha no caso, Torres respondeu a todas as perguntas feitas. Entre elas, sobre uma minuta de golpe encontrada na casa dele, a reunião com os embaixadores e acerca da atuação como ministro de Bolsonaro.

O que dizia a minuta

O texto da minuta golpista dizia que, instalado o Estado de Defesa no TSE, seria constituída uma Comissão de Regularidade Eleitoral.

O grupo seria composto por oito membros do Ministério da Defesa (inclusive a presidência), dois membros do Ministério Público Federal (MPF), dois membros da Polícia Federal com cargo de Perito Criminal Federal e um membro cada dos seguintes órgãos: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU).

O documento citava ainda um suposto restabelecimento da lisura do processo eleitoral – apesar de as suspeitas de fraude sugeridas por Bolsonaro nunca terem sido provadas.