1 de 1 Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anuncia durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira 5:01, a inclusão de crianças de 5 a 11 anos contra covid 19 9
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Em depoimento à CPI da Pandemia, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) detalhou suspeitas de corrupção e supostas irregularidades envolvendo os contratos da vacina Covaxin
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A denúncia foi realizada após Luis Ricardo Miranda, funcionário do Ministério da Saúde e irmão do deputado, revelar que estaria sofrendo pressão “incomum” para a compra da vacina indiana, o que fez com que ele suspeitasse da atividade
Jefferson Rudy/Agência Senado
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O servidor apontou que o documento de compra do produto apresentava divergências com o contrato firmado. Isso porque além da quantidade de doses antecipadas estar menor no documento, o pagamento deveria ter sido feito conforme o acordado, ou seja, depois da entrega das vacinas e não antecipadamente
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Ex-presidente Jair Bolsonaro
Alan Santos/ PR
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Segundo os Mirandas, o presidente informou que a compra da vacina teria sido um “rolo” do deputado Ricardo Barros (PP-PR), mas que levaria o caso à Policia Federal. No entanto, não há indícios que isso tenha acontecido, o que levantou a suspeita do deputado de que Jair já sabia da possível fraude
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Outro motivo suspeito foi o preço da dose da vacina indiana, o maior valor pago pelo governo em um imunizante. As negociações e a assinatura do contrato ocorreram durante a gestão do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello
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A dose da Covaxin custou o equivalente a US$ 15 (R$ 80,70), superior aos dois contratos da Pfizer, US$ 10 (R$ 50,17) no primeiro contrato e US$ 12 (60,20) no segundo. Superior a dose da Coronavac, R$58,20, e da AstraZeneca/Oxford, US$ 3,6 (R$19,87)
Bharat Biontech/Divulgação
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Além disso, o tempo de negociação da Covaxin pela Precisa Medicamentos, empresa que fez a intermediação entre o Ministério da Saúde e o laboratório Bharat Biotech, também chamou atenção. Para a adquirência da vacina indiana foram necessários apenas 3 meses de transação, enquanto a da Pfizer foi prolongada por mais de 11 meses
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O Ministério das Relações Exteriores também enviou documento à CPI revelando que o valor do contrato firmado foi 1000% superior ao estimado a princípio por executivo da Bharat Biotech
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Durante coletiva, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorezoni, negou qualquer tipo de irregularidade e chegou a afirmar que os documentos apresentados por Luis Miranda foram adulterados
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A Precisa Medicamentos, por sua vez, divulgou nota acusando os irmãos de agirem politicamente e negando qualquer tipo de irregularidade
Jefferson Rudy/Agência Senado
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Por sua posição, Francisco Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos, se tornou peça chave ouvida durante a CPI. Maximiano, responsável pelas negociações, é próximo do deputado Ricardo Barros (PP-PR), conhecido de Flávio Bolsonaro e já teve empresas investigadas e alvo de processos judiciais
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Diante dos fatos, a Procuradoria-Geral da República pediu a investigação de Bolsonaro por possível prevaricação. Após autorizada pelo STF, a Polícia Federal começou as apurações
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Ele conversa com os grupos pela manhã, ao sair para o Palácio do Planalto, e no fim do dia, ao regressar do expediente
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Após a divulgação do relatório, o deputado Luís Miranda reclamou que apesar das denúncias terem se comprovado, o presidente não foi responsabilizado
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Para o deputado, “o presidente cometeu um crime grave contra os seus eleitores que votaram nele com a bandeira de combate à corrupção”
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Durante o lançamento do Plano de Integridade do Ministério da Saúde, nesta quarta, Wagner Rosário disse, sem citar o caso da Covaxin, que não se chegou a nenhum registro de servidor recebendo propina.
“Conseguimos passar pela pandemia, eu acho, com o menor dano possível. Um exemplo na área da vacinação: não conseguimos chegar até agora a nenhum caso de servidor público envolvido recebendo propina. Tem muita narrativa, muita história”, afirmou.
Rosário continuou: “Toda hora aparece um caso de corrupção e, em todos os casos, a compra não aconteceu. A área de integridade entrou e cortou a compra antes. Oito meses depois de uma compra, que não foi realizada, conseguimos entregar as vacinas. Conseguimos cumprir todos os trabalhos que o ministério tinha pra cumprir”.
O ministro Marcelo Queiroga disse estar “absolutamente tranquilo” com o caso. O médico afirmou que qualquer suspeita de corrupção no Ministério da Saúde será apurada de “maneira categórica”.
“Por parte do Ministério da Saúde, estou absolutamente tranquilo em relação ao fato da Covaxin. Qualquer outro fato que estiver relacionado com atos ilícitos, que possam caracterizar corrupção, serão apurados de maneira categórica”, afirmou.
Decisão do STF
Em sua decisão, a ministra Rosa Weber disse que não se pode descartar crime com base na argumentação do PGR. Em fevereiro o procurador-geral da República, Augusto Aras, corroborou com o entendimento da Polícia Federal (PF) de que não teria ocorrido crime de prevaricação supostamente cometido por Bolsonaro no caso.
Prevaricação é um crime previsto no Código Penal identificado quando o servidor público retarda ou deixa de praticar um ato que seria de sua responsabilidade, ou o pratica contra disposição legal, para “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Na decisão, publicada na terça-feira (29/3), Rosa Weber entendeu que o presidente da República não tem a prerrogativa da inércia nem o direito à letargia e considerou que, ao ser informado de suposto crime, o chefe do Executivo tem “o dever de ofício” de reportar irregularidades aos órgãos de fiscalização e investigação.
“Não há espaço para a inércia ou a liberdade de ‘não agir’ quando em pauta o exercício do controle da legalidade de atos administrativos”, escreveu Weber.
