Ministro discute no Senado regulamentação de trabalho por aplicativo
Ministro Luiz Marinho será ouvido pela Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta segunda. Proposta regulamenta trabalho por aplicativo
atualizado
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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vai ao Senado nesta segunda-feira (9/10) para discutir a regulamentação de direitos trabalhistas de prestadores de serviço por aplicativos. Eles será ouvido pela Comissão de Direitos Humanos da Casa. A iniciativa da reunião é do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). O convite a Marinho foi aprovado em 15 de março.
A proposta de regulamentação de direitos trabalhistas de prestadores de serviço por aplicativos como motoristas e entregadores, mantém esses trabalhadores como autônomos. No entanto, o projeto cria uma contribuição obrigatória para a Previdência para a categoria e para as plataformas, a ser descontada na fonte e recolhida pelas empresas.
Ministro falou sobre Uber
Durante visita à Câmara, na semana passada, Marinho afirmou que o Uber seria automaticamente substituído no Brasil, caso a empresa decidisse abandonar o mercado interno. A companhia americana de transporte por aplicativo está no grupo de trabalho criado pelo governo para regular a atividade de entregadores e motoristas via plataformas.
“O Uber não vai sair do Brasil. O número um é o Brasil no seu mercado. Agora, caso queira sair, o problema é só do Uber, porque outras concorrentes ocupam esse espaço, como é um mercado normal”, disse o ministro em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
Direitos trabalhistas
O projeto do governo para os trabalhadores prevê um piso por hora rodada para esses trabalhadores, que seria de R$ 30 para motoristas e de R$ 17 para entregadores. O cálculo foi feito para equivaler a um salário mínimo proporcional às horas trabalhadas.
Trata-se de um valor por hora rodada, e não pelo período em que entrou no aplicativo. Nas discussões, os trabalhadores (especialmente os entregadores) queriam uma regulamentação pela hora em que o motorista estivesse logado na plataforma e não por hora rodada, mas o governo argumentou que não haverá essa cobrança.
