Ministro Juscelino Filho devolve diárias recebidas quando esteve em leilão

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, informou que devolveu diárias recebidas quando, após agendas oficiais em São Paulo, passou o fim de semana em compromissos pessoais no estado, participando de leilões de cavalos de raça.

O ministro tem sido pressionado após denúncias que começaram a ser publicadas pelo jornal O Estado de São Paulo sobre o uso de voos da FAB para fora de Brasília e o recebimento de diárias sem que Filho estivesse atuando a serviço do governo.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (2/3) pelo Ministério das Comunicações, Juscelino Filho nega irregularidades e se explica sobre as denúncias. “Após averiguação nos últimos dias acerca do que ocorreu com a viagem de São Paulo, informamos que já foram devolvidas as diárias referentes à viagem”, diz o texto.

E continua: “Cabe esclarecer que no referido final de semana subsequente ao cumprimento da agenda oficial, o ministro usufruiu, sim, do seu direito de praticar atividades de foro particular em São Paulo. Portanto, é inaceitável aventar qualquer prática ilegal, tampouco imoral da autoridade pública ao desfrutar do seu período de folga para participar de qualquer compromisso, no caso em questão”, diz trecho da nota.

O ministro solicitou um avião da Força Aérea Brasileira para agendas na sede da Claro, em São Paulo, e realizou ainda uma visita ao Escritório Regional da Telebras. Pela viagem, entre entre 26 e 30 de janeiro, Filho recebeu quatro diárias e meia, apesar de não ter trabalhado no fim de semana.

“Quanto aos procedimentos de solicitação da viagem, esses seguiram os parâmetros técnicos e legais”, diz outro trecho da nota. “Desse modo, é de total desconhecimento do MCom o suposto ‘caráter de urgência’ destacado pelo jornal [Estadão], uma vez que não consta na documentação oficial encaminhada à FAB nenhuma menção nesses termos”, afirma ainda o texto.

No comunicado oficial, o ministro não comentou denúncia do colunista Rodrigo Rangel, do Metrópoles, de que ele vem pressionando a Codevasf, companhia estatal, a fazer chegar a uma empresa suspeita de envolvimento em irregularidades milhões de reais de emendas que ele próprio destinou ao Maranhão como deputado federal.

Veja a íntegra da nota oficial do ministro Juscelino Filho:

NOTA OFICIAL

Brasília, 2 de março de 2023.

Devido às controversas matérias publicadas pelo jornal O Estado de São Paulo, cabe esclarecer:

Diferentemente do que reiteradas vezes o jornal afirma, o ministro cumpriu agenda oficial nos dias 26 e 27 de janeiro, participando de reuniões com a operadora Claro, onde foi apresentado o plano de investimentos no país pela empresa; reunião técnica com a equipe do escritório regional da vinculada Telebrás; reunião com o gerente regional da agência vinculada Anatel; e de reunião com grupo BYD, em SP;

Na ocasião, acompanharam o ministro no voo e nas agendas dois membros da sua equipe do cerimonial e da assessoria de comunicação. Sendo apenas três passageiros no voo com o ministro, mais comissaria e pilotos;

Quanto aos procedimentos de solicitação da viagem, esses seguiram os parâmetros técnicos e legais. Desse modo, é de total desconhecimento do MCom o suposto “caráter de urgência” destacado pelo jornal, uma vez que não consta na documentação oficial encaminhada à FAB nenhuma menção nesses termos;

Como demonstrado, o ministro foi a São Paulo (SP) cumprir agenda oficial, de interesse público, conforme divulgado nos meios de comunicação deste ministério. Logo, justifica-se o seu deslocamento via FAB. Da mesma forma, não há óbice algum seu retorno à Brasília no dia 30/01, via FAB, uma vez que o ministro retornou em voo compartilhado solicitado pelo Ministério do Trabalho. Ou seja, não há cometimento de qualquer ilegalidade por parte do ministro das Comunicações como insistentemente alguns veículos de comunicação têm propagado;

Cabe salientar que como forma de demonstrar seu zelo com o dinheiro público e compromisso com a transparência no exercício das suas funções, Juscelino Filho determinou apuração imediata sobre os procedimentos administrativos que foram adotados relacionados às viagens;

Após averiguação nos últimos dias acerca do que ocorreu com a viagem de São Paulo, informamos que já foram devolvidas as diárias referentes a viagem. A maior prova de que não há ilegalidade por parte do ministro é o fato de em 19/01/23, por exemplo, ele ter devolvido diárias relacionadas ao voo com destino ao Maranhão. Ou seja, fato ocorrido mais de um mês antes da imprensa tratar de assunto dessa natureza.

Isto posto, cabe esclarecer que no referido final de semana subsequente ao cumprimento da agenda oficial, o ministro usufruiu, sim, do seu direito de praticar atividades de foro particular em São Paulo. Portanto, é inaceitável aventar qualquer prática ilegal, tampouco imoral da autoridade pública ao desfrutar do seu período de folga para participar de qualquer compromisso, no caso em questão;

De forma a não restar dúvidas acerca das afirmações supramencionadas, são públicos todos os documentos que comprovam a veracidade dos fatos.