Ministro Jorge Mussi anuncia aposentadoria antecipada do STJ
Indicação de um novo nome para o STJ deve ficar a cargo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
atualizado
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O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciou, nesta terça-feira (13/12), que vai se aposentar de forma antecipada. A indicação de um novo nome deve ficar a cargo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aposentadoria ocorre antecipadamente, uma vez que o ministro poderia continuar na corte até 2027, quando completaria 75 anos.
O anúncio ocorreu, nesta terça-feira (13/12), na última sessão de 2022 da 5ª Turma do tribunal. Durante a despedida, o magistrado destacou que, na segunda-feira (12/12), completou 15 anos de atuação no STJ.
“Acho que é hora de retornar a Santa Catarina, à minha cidade [Florianópolis]”, afirmou. Durante a sessão, Mussi ainda disse que deve continuar trabalhando, prestando serviços de assessoria jurídica.
Confira a transmissão da sessão da 5ª Turma:
O STJ é composta por 33 ministros, que são nomeados pelo Presidente da República. Os nomes indicados pelo chefe do executivo devem ser aprovados pelo Senado Federal.
Decisões polêmicas
Natural de Florianópolis (SC), o magistrado passou pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e, em dezembro de 2007, começou a integrar o STJ.
A carreira, porém, não deixou de ser atravessada por polêmicas. Em outubro de 2022, Mussi negou a concessão de habeas corpus (HC) a um homem de 31 anos acusado de furtar uma calça de moletom avaliada em R$ 90.
O ministro também negou um HC para que uma mulher interrompesse a gestação de gêmeos siameses, com diversas malformações e sem chance de vida. Apesar de não haver previsão legal para o caso, o pedido se amparava na possibilidade de aborto por anencefalia. O magistrado discordou.
