Ministro do Trabalho aposta que Congresso não devolve MP da Reoneração
Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e equipe da Fazenda se reuniram nesta terça-feira com representantes sindicais sobre a MP da Reoneração
atualizado
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse, nesta terça-feira (9/1), que há tempo hábil para um diálogo com o Congresso Nacional em torno da Medida Provisória (MP) da Reoneração. Na visão dele, não haverá devolução da medida proposta pelo governo federal.
“Eu creio que, no debate com o Congresso, terá sensibilidade por parte do presidente Rodrigo Pacheco de não fazer devolução. Nós esperamos que esse diálogo possa, inclusive, surtir efeito nesse sentido. A gente tem tempo para dialogar sobre isso”, disse Marinho a jornalistas após a reunião.
Ele lembrou que a MP, recém-editada já com força de lei, prevê uma quarentena, isto é, um prazo para entrar em vigor, que começa em abril. “Acho que nos dá um prazo razoável de diálogo, para envolver tanto as lideranças dos trabalhadores e dos empregadores quanto o diálogo com o Congresso Nacional. Tenho certeza que será por aí”, completou o ministro do Trabalho.
Fala de ministro do Trabalho contrasta com declarações de parlamentares
No entanto, a fala de Marinho contrasta com a defesa que senadores e deputados têm feito, de que a matéria seja devolvida ao Executivo por parte do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pacheco, inclusive, reuniu líderes partidários também na manhã desta terça para discutir a medida.
Também presente na reunião, o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, ressaltou que a alternativa apresentada pela Fazenda é superior à desoneração hoje vigente.
“Nós apresentamos uma alternativa, que agora vai ser discutida junto à sociedade, aos trabalhadores, aos empresários, ao Congresso Nacional. E nós temos convicção de que essa alternativa, do ponto de vista do desenho da política, é bastante superior ao que nós temos hoje, inclusive por trazer com ela a questão da garantia da manutenção dos empregos. Mas também pelo próprio formato, o próprio desenho que claramente vai ser explicado ao longo das próximas semanas, mas é claramente superior ao que nós temos hoje”, ressaltou o auxiliar de Haddad.
Ainda segundo Mello, essa reunião foi o início de “um processo de diálogo”, que ainda vai contar com os setores empresariais, em uma mesa de negociação no mês de fevereiro, quando o governo deverá apresentar números e dados e apresentar suas considerações sobre a política atual e a perspectiva da política sugere.
Participam da agenda os seguintes representantes:
- Sérgio Nobre, da Central Única dos Trabalhadores (CUT);
- Adilson Gonçalves de Araújo, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
- Antônio Fernandes dos Santos Neto, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);
- Miguel Eduardo Torres, da Força Sindical;
- Artur Bueno de Camargo, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); e
- Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, se mostrou otimista com a negociação.
“O grande desafio é a gente, no período mais célere possível, encontrar uma proposta que a gente possa chegar, tanto o governo, quanto os empresários e os trabalhadores e entregar no Congresso Nacional uma proposta de consenso. Acho que esse é o caminho razoável, que tranquiliza, inclusive, os trabalhadores”, disse ele. “Estamos muito otimistas de que nós estamos num caminho bom.”
As centrais sindicais chegaram a levantar a possibilidade de substituir a MP por um projeto de lei (PL). Questionado sobre o assunto, o representante da CUT indicou que o importante é ter flexibilidade.
“Quando a gente está numa mesa de negociação, tudo é possível. A gente não pode sentar numa mesa de negociação engessados. ‘Não pode mexer nisso, não pode mexer naquilo’. Tem que ter flexibilidade para as coisas. Então, da parte das centrais sindicais nós estamos abertos para discutir, propor, o importante é o acordo.”
Caso da reoneração
O governo editou, no fim do ano passado, a Medida Provisória (MP) da Reoneração, que substitui a extensão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia por uma reoneração gradual.
O Congresso havia aprovado a prorrogação da desoneração por mais quatro anos, até 2027, mas o texto foi vetado pelo presidente Lula (PT), que alegou inconstitucionalidade. Em seguida, os parlamentares derrubaram o veto presidencial.
Na queda de braço, a Fazenda articulou a medida provisória em questão, que revoga a desoneração e propõe como alternativa uma reoneração escalonada.
Entenda a MP do governo sobre a reoneração da folha de pagamento
A Fazenda tem feito uma ofensiva em prol da medida, uma vez que uma revés nesse tema pode afundar os planos de zerar o déficit fiscal neste ano de 2024. A Fazenda calcula prorrogar a desoneração custaria R$ 16 bilhões aos cofres públicos, em um momento em que a equipe econômica aperta as contas e busca R$ 168 bilhões em receitas adicionais.
