Ministro do TCU deve pedir perda de objeto de ação em caso de joias
Augusto Nardes entende que a devolução das joias sauditas dadas como presente à família Bolsonaro extingue a necessidade de ação no TCU
atualizado
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O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), deve pedir a perda de objeto de ação no relatório sobre as joias sauditas dadas como presente à família Bolsonaro. Nardes vai apresentar seu parecer no plenário da Corte de Contas a partir das 14h30 desta quarta-feira (15/3).
A perda de ação acontece quando o pedido feito por alguma das partes já foi satisfeito. Nardes, que é reconhecido por ser alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deve argumentar que a devolução das joias extingue a necessidade de uma ação no TCU. Ele confidenciou o entendimento a colegas na Corte.
A indulgência com que o ministro tratou o caso rendeu divergências com o Ministério Público junto ao TCU. Na última sexta-feira (10/3), o órgão de fiscalização discordou do relator, que havia autorizado que o ex-presidente mantivesse as joias. O MP recorreu e pediu que os itens fossem devolvidos em até cinco dias.
“Caso não sejam entregues nesse prazo, seja adotada medida cautelar com natureza de astreinte, no intuito de que o demandado seja compelido a cumprir a obrigação de fazer, consistente na retenção da remuneração a que faz jus o Sr. Jair Messias Bolsonaro, a título de ex-presidente da República”, destacou o MP no documento.
O julgamento sobre as joias foi incluído oficialmente na pauta do plenário do TCU na manhã desta quarta.
Presentes milionários
Em 26 de outubro de 2021, representantes do governo Bolsonaro trouxeram anel, colar, relógio e brincos de diamantes. As joias, porém, acabaram aprendidas no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Elas estavam na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; o funcionário, Marcos André dos Santos Soeiro, esteve no Oriente Médio como integrante da comitiva do titular da pasta.
O caso foi revelado na última sexta-feira (3/3) pelo jornal O Estado de S.Paulo. Apesar das tentativas de resgatar as peças, envolvendo o gabinete presidencial de Bolsonaro, três ministérios (Economia; Minas e Energia; e Relações Exteriores) e militares, os itens continuam retidos na Receita Federal.
De acordo com o Estadão, as joias estavam prestes a serem incluídas em um leilão da Receita Federal de itens apreendidos por sonegação de impostos. Essa decisão foi suspensa, entretanto, porque o colar, os brincos, o relógio e o anel passaram a ser enquadrados como prova de crime.
De outubro de 2021 ao fim de seu mandato, em dezembro de 2022, Bolsonaro tentou, por diversos meios, reaver as joias, sem sucesso. A única forma de liberar os objetos seria pelo pagamento do imposto de importação, equivalente a 50% do preço das joias, além do pagamento de uma multa de 25%, o que custaria R$ 12,3 milhões.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o fato será investigado pela Polícia Federal (PF).
De acordo com o ministro da pasta, Flávio Dino, o fato pode configurar crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos.
