Ministro do Supremo suspende acordo da Lava Jato com os EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (15/3) a homologação do acordo firmado entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, do Ministério Público Federal em Curitiba e a Petrobrás, que previa a criação de uma fundação para gerir recursos oriundos de multa de R$ 2,5 bilhões paga pela estatal em ação nos Estados Unidos. O ministro atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Confira o documento na íntegra:

MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 568 PARANÁ by Juliana Barbosa on Scribd

Moraes também determinou o imediato bloqueio de todos os valores depositados pela Petrobrás na conta corrente que foi designada pela 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, que homologou o acordo. Segundo o ministro, a partir de sua decisão, os valores deverão permanecer em depósito judicial vinculado ao mesmo juízo, proibida qualquer movimentação de valores sem expressa decisão do STF. O ministro ainda decidiu pela suspensão de todas as ações judiciais que tratem do tema.

Ao fazer o pedido, Raquel Dodge deixou claro que caso o STF acolhesse seu pedido, a estatal poderia adotar outras medidas para cumprir o que foi celebrado com as autoridades dos EUA. Segundo Raquel, o acordo estabelecido entre a Petrobrás e o Departamento de Justiça norte-americano não estabelece condição alguma para que o MPF seja o gestor dos recursos, ou defina sua aplicação em finalidades estabelecidas por ele.