Ministro do STJ vê Helder Barbalho como “essencial” em empreitada criminosa
Governador emedebista do Pará é investigado pela Operação SOS, deflagrada nesta terça (29/9) para investigar contratos na área da Saúde
atualizado
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A Operação SOS, que investiga fraudes em contratos na área da saúde que chegam a R$ 1,2 bilhão no Pará, foi autorizada pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na decisão que deu início ao trabalho, mas negou buscas diretas ao governador Helder Barbalho (MDB), o magistrado considerou que o chefe do Executivo se mostrou essencial para o sucesso da “empreitada criminosa” envolvendo Organizações Sociais (OSs).
O conteúdo da decisão foi divulgado pela Rede Globo. Para o ministro Falcão, “há robustos indícios da anuência e participação do chefe do Poder Executivo Estadual no esquema criminoso”.
A investigação cita o operador financeiro Nicolas Andre Tsontakis Morais como elo entre médicos e empresários de São Paulo com a alta cúpula do governo do Pará. Esse operador, segundo a corporação, cita Barbalho em ligações, mencionando encontros com ele.
Barbalho (foto em destaque) não se pronunciou até a publicação desta reportagem. Em nota, o governo estadual disse apoiar as investigações que busquem proteger o dinheiro público.
Apesar de não ser alvo de mandados, o governado do Pará está entre os investigados na Operação SOS, realizada em conjunto na manhã desta terça-feira (29/9) pela Controladoria-Geral da União, Polícia Civil de São Paulo e Polícia Federal.
R$ 1,2 bilhão em contratos
Segundo a PF, a Operação SOS no Pará investiga 12 contratos firmados entre o poder público e Organizações Sociais entre agosto de 2019 e maio de 2020, totalizando o valor de R$ 1.284.234.651,90.
São investigados crimes como fraude em licitações, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A operação SOS tem um desdobramento em São Paulo. No estado paulista, são cumpridos, ao todo, 260 mandados de busca e apreensão e 57 de prisão temporária na Secretaria Estadual de Saúde, Câmara Municipal de São Paulo e em cidades do interior. Lá, a operação se chama Raio X.
Veja a íntegra de nota oficial divulgada pela PF:
A Polícia Federal, em conjunto com Controladoria-Geral da União e Polícia Civil do Estado de São Paulo, deflagrou hoje a Operação S.O.S. A ação visa desarticular organização criminosa dedicada a desvios de recursos públicos na área da saúde, destinados a contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos do Pará, dentre eles os hospitais de campanha montados para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A investigação alcança o período de agosto/2019 a maio/2020, 12 (doze) contratos celebrados entre o Governo do Estado do Pará e Organizações Sociais ligadas ao grupo investigado, totalizando o valor de R$ 1.284.234.651,90 (um bilhão duzentos e oitenta e quatro milhões duzentos e trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta e um reais e noventa centavos).
Os investigados são empresários, o operador financeiro do grupo, integrantes da cúpula do governo do Pará, além do próprio Chefe do Poder Executivo Estadual.
A operação contou com a participação de 218 policiais federais, 14 auditores da CGU e 520 policiais civis.
A ação tem por objetivo dar cumprimento a 12 (doze) mandados de prisão temporária e 41 (quarenta e um) mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, além de 64 mandados de prisão temporária e 237 mandados de busca e apreensão expedidos pelas Varas de Birigui/SP e Penápolis/SP.
As diligências estão em cumprimento em Belém/PA, Capanema/PA, Salinópolis/PA, Peixe-Boi/PA, Benevides/PA, Goiânia/GO, Araçatuba/SP e diversas cidades de São Paulo.
Os crimes investigados são fraude em licitações, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas previstas superior a 60 (sessenta) anos de reclusão.
