Ministro do STF nega pedido de Witzel para interromper impeachment
Alexandre de Moraes indeferiu solicitação do governador afastado do Rio, que alegava não ter recebido íntegra de delação de ex-secretário
atualizado
Compartilhar notícia
Rio de Janeiro – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa do governador afastado do Rio, Wilson Witzel, do PSC, para interromper as sessões de julgamento do processo de impeachment marcadas pelo Tribunal Especial Misto (TEM) para as próximas quarta-feira (7/4) e quinta-feira (8/4), a partir das 9h, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A retomada foi decida pelo presidente da Corte, Henrique Figueira.
“Indefiro o pedido de suspensão do processo de impeachment (…), movido contra o reclamante Wilson José Witzel, em trâmite pelo Tribunal Especial Misto do Estado do Rio de Janeiro. Oficie-se, com urgência, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de presidente do Tribunal Especial Misto”, escreveu Moraes na decisão.
O ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos irá depor primeiro, e depois Witzel será interrogado. Os advogados do governador afastado recorreram à Corte sob o argumento de que só receberam 11 anexos autorizados pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, da delação de Edmar, quando seria fundamental ter acesso a outros 25 documentos.
As sessões do TEM foram suspensas no dia 28 de dezembro do ano passado por determinação de Alexandre de Moraes. Na ocasião, o ministro atendeu ao pedido da defesa de Witzel e determinou que o interrogatório do governador afastado só poderia ocorrer depois que os advogados tivessem acesso à delação premiada de Edmar.
“A defesa requereu ter acesso a íntegra da delação premiada na qual se baseia a acusação formulada no processo de impeachment antes da oitava de Wilson Witzel, já que o STJ só liberou parte dela. Essa providência já havia sido deferida no âmbito da Reclamação em curso no STF. O Ministro relator, no entanto, achou suficiente a liberação parcial da referida delação premiada, o que impede a defesa de impugnar e formular perguntas ao delator sobre eventuais inconsistências existentes no referido documento.”, afirmou Ana Tereza Basílio, advogada de Witzel.
Réu no STJ
Denunciado quatro vezes ao STJ, Wilson Witzel já se tornou réu em uma das ações. Ele foi acusado de ter recebido, em função de desvios na área da Saúde por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel, pelo menos R$ 554,2 mil em propina. O governador afastado nega.
