Ministro diz que paralisação em portos e aeroportos não causa prejuízo
Em greve, auditores-fiscais da Receita paralisaram desembaraço de cargas em portos e aeroportos. Ministro disse que não houve prejuízos
atualizado
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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse nesta terça-feira (23/1) que não houve prejuízos a portos e aeroportos em função da ação de auditores-fiscais da Receita Federal, que pausaram o desembaraço de cargas em vários locais do país nesta semana (de 22 a 26 de janeiro).
“Nós estamos fazendo o diagnóstico, mas a princípio está controlado, não houve ainda, de maneira mais objetiva, prejuízos, até porque está sendo sanado dentro de um plano estratégico que os próprios portos públicos e privados estão desenhado. Mas a gente vai ter um desenho mais claro até sexta-feira”, disse o ministro em coletiva sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
Ele informou que a Secretaria de Portos, junto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), está fazendo monitoramento para que não haja prejuízo no escoamento da produção.
Na segunda-feira (22/1), mais auditores-fiscais da Receita se juntaram à ação especial de greve e as principais fronteiras brasileiras estão sem desembaraço de cargas até a próxima sexta-feira (26/1).
Durante o período, só são feitas as liberações de cargas perecíveis, vivas e perigosas, além de medicamentos e alimentos.
São afetados os serviços de liberação de mercadorias nas seguintes unidades aduaneiras:
- aeroporto de Viracopos;
- porto de Santos;
- aeroporto de Guarulhos;
- alfândega de São Paulo (abrangendo os Portos Secos do estado de São Paulo);
- alfândega de Salvador;
- alfândega do Porto do Rio de Janeiro;
- alfândega de Porto Alegre (RS);
- alfândega de Foz do Iguaçu (PR);
- alfândega de Uruguaiana (RS;
- delegacia de Santarém (PA);
- inspetoria de Pacaraima (RR); e
- as alfândegas e inspetorias no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Recentemente, aderiram ao movimento a Alfândega do Porto de Itaguaí (RJ) e as unidades aduaneiras do Espírito Santo, envolvendo o porto e o aeroporto Internacional de Vitória, assim como os Portos Secos de sua jurisdição.
Consequências
Até a manhã desta terça, 170 declarações de importação ficaram sem a análise da Receita Federal no aeroporto do Galeão (RJ). Já em Pacaraíma (RO), na fronteira com a Venezuela, 150 despachos de exportação e 20 de importação aguardam o desembaraço.
No aeroporto de Viracopos (SP) são 546 declarações de importação que esperam a distribuição, enquanto o normal é não termos qualquer acúmulo no local. No terminal de cargas do porto do Rio de Janeiro, 97 contêiners aguardam conferência física.
Greve
Em greve desde novembro do ano passado, os auditores-fiscais dizem esperar por cinco anos (2017-2022) o cumprimento da lei 13.464, que prevê a implantação do programa de produtividade da Receita Federal.
“Não podendo mais esperar, a categoria se mobilizou durante os anos de 2022 e 2023, e agora, como último recurso, deflagrou o movimento grevista. Para diminuir as externalidades negativas da greve, estamos respeitando rigorosamente as prioridades legais para medicamentos, alimentos perecíveis e cargas vivas”, afirmou o presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Isac Falcão.
Outro ponto de reivindicação é a destinação de 25% dos recursos do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o pagamento do bônus de eficiência (ou de desempenho).
Os servidores da Receita também se unem aos esforços dos demais servidores públicos federais e pedem o reajuste salarial anual. O governo federal congelou a remuneração dos servidores em 2024 e prometeu apenas um reajuste para os anos de 2025 e 2026.
