Ministro de Lula defende descriminalização das drogas e oposição reage

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidania, Silvio Almeida, disse em entrevista que é favorável à discriminalização das drogas como política para reduzir o encarceramento no Brasil. Apesar de não haver nenhum projeto do governo federal nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem um julgamento interrompido por pedido de vista que trata da proibição às substâncias entorpecentes.

Como consequência da publicação da entrevista de Silvio Almeida pela BBC Brasil, o ministro e o governo Lula se tornaram alvo de críticas de opositores ligados ao bolsonarismo.

As declarações do ministro sobre as drogas foram dadas num contexto de perguntas sobre aumento da população carcerária no país nos governos do PT, de 300 mil para 622 mil pessoas, e sobre planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o encarceramento.

“Eu acho que não são apenas os governos do PT. A dinâmica do Estado brasileiro se desenvolveu a partir de uma falsa ideia de que a punição seria, de alguma forma, o elemento fundamental do combate à criminalidade. Eu acho que isso é uma tônica de praticamente todos os governos do Brasil”, argumentou o ministro.

“O presidente Lula pediu que nós pudéssemos pensar em formas de se fazer com que as pessoas que estão presas e que não deveriam mais estar possam sair do sistema carcerário”, complementou Almeida, na entrevista ao repórter Leandro Prazeres.

Questionado sobre a ação que tramita no STF há quase uma década e que está liberada desde 2018 para continuar sendo votada, mas não é pautada, o ministro dos Direitos Humanos defendeu que “essa ação seja julgada e que essa questão seja resolvida no Brasil” e se disse favorável à descriminalização, ou seja, que venda e consumo não sejam mais considerados crimes.

“A guerra às drogas é um prejuízo mortal. Ela [a guerra] é muito pior do que qualquer outro efeito que se possa pensar. Nós temos que pensar seriamente nisso, com responsabilidade, com cuidado. Mas eu acho que a guerra às drogas, a forma com que se combate as drogas, causa um prejuízo irreparável na sociedade brasileira”, destacou Silvio Almeida.

“Pautado na experiência de outros países, temos de tratar isso como uma questão de saúde pública, como uma questão que não se resolve por meio do encarceramento, com prisão e com punição”, completou o ministro, que avaliou ainda que a sociedade brasileira não está preparada para esse debate, mas que cabe ao governo prepará-la.

“Descriminalização de drogas não significa que não possa haver controle sobre isso. A gente não pode confundir controle e regulação com a questão criminal”, concluiu.

Reações da oposição

As declarações de Silvio Almeida são intensamente exploradas pela oposição ao governo, sobretudo por políticos e influenciadores ligados ao bolsonarismo. “Descriminalização de drogas e desencarceramento. Pilares para o caos da sociedade”, criticou o deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ), que dirigiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro (PL).

“Só teremos ordem social com efetiva punição a criminosos. Estamos trabalhando e conseguiremos mais rigor na lei penal e menos facilidade na progressão de regime de presos. Esse é o caminho”, completou o parlamentar.

Também deputado federal pelo PL do Rio, Carlos Jordy usou da ironia para criticar a fala de Silvio Almeida, veja:

Ministro de Direitos Humanos defende descriminalizar drogas para reduzir população carcerária. Essa é a fórmula do desgoverno lula para esvaziar os presídios. Em breve, será regulamentar a profissão de ladrão de celular.

— Carlos Jordy (@carlosjordy) March 7, 2023

O deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), outro bolsonarista da chamada bancada da bala, aproveitou para atacar o presidente Lula:

É claro e cristalino, o ministro de Lula não quer ladrão na cadeia. pic.twitter.com/nRVYkmuOTL

— Delegado Paulo Bilynskyj (@paulobilynskyj1) March 7, 2023

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) criticou, além da ideia em si, a intenção do ministro de ver a questão resolvida via Poder Judiciário.

Além de defender uma teoria nefasta que não funcionou em lugar nenhum do mundo, o ministro de lula ainda prega que o Judiciário LEGISLE ao defender que o STF julgue uma ação de 2015 que analisa a descriminalização das drogas.

O ministro de lula desconhece a Constituição. pic.twitter.com/FGffvDraaF

— Carla Zambelli (@Zambelli2210) March 7, 2023

Julgamento parado no Supremo

O STF tem três votos favoráveis para permitir o porte de drogas para uso pessoal: do relator da ação, ministro Gilmar Mendes, e dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. O julgamento foi interrompido em 2015 por um pedido de vistas do ministro Teori Zavascki, que jamais devolveu a ação ao plenário e morreu em 2017, num acidente de avião.

O ministro que substituiu Zavascki, Alexandre de Moraes, liberou a ação para o plenário em janeiro de 2018, mas os ministros que presidiram a Corte desde então jamais voltaram a pautar o julgamento. A avalição entre os magistrados é de que não haveria clima para julgar o assunto ao longo do governo Bolsonaro.

Até agora, porém, apesar da troca de governo, não há previsão de que o Supremo retome o julgamento.