Ministro das Cidades sobre FGTS: “Fundo hoje vai muito bem, obrigado”

O ministro das Cidades, Jader Filho, disse nesta terça-feira (18/6) que sua pasta, junto da Caixa Econômica Federal, tem feito um acompanhamento “muito rígido” sobre a saúde financeira do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“Qualquer tipo de soluço que possa acontecer obviamente nós agiremos de maneira imediata para poder corrigir a rota disso. Esse é o primeiro ponto. Isso é importante dizer: o fundo hoje vai muito bem, obrigado, mesmo com o saque-aniversário, mesmo com qualquer tipo de ação”, afirmou ele no evento CNN Talks, em Brasília, sobre crédito no Brasil.

Jader Filho frisou que a meta inicial do ano passado, em termos de financiamento habitacional, era a construção de 375 mil unidades e acabaram sendo construídas 491 mil. Neste ano de 2024, a projeção é de 550 mil unidades habitacionais. “Obviamente, para que a gente chegue nesses números, é porque o fundo está respondendo. Nós não estaríamos agindo dessa maneira para depois o fundo lá na frente o fundo ter problemas.”

Saque-aniversário

Sem se colocar explicitamente a favor ou contra a manutenção do saque-aniversário, o ministro defendeu outras alternativas de funding de investimentos, seja na habitação, seja na infraestrutura. “Esse é o ponto central. Se, de alguma maneira, o saque-aniversário ou qualquer ação… Eu não vou me referir especialmente ao saque-aniversário. Qualquer ação que possa gerar qualquer tipo de instabilidade num único fundo, eu repito, num único fundo… O Brasil precisa ter responsabilidade com isso”, prosseguiu ele.

Jader Filho também defendeu “cuidado absoluto” e responsabilidade com a saúde financeira do FGTS diante da responsabilidade dele. “O que está salvando hoje a habitação no Brasil é o Minha Casa Minha Vida. Não é propaganda de governo, são números.”

O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário. Em caso de demissão, é possível sacar apenas o valor referente à multa rescisória — ou seja, não é permitido retirar o valor integral da conta.

Em fevereiro deste ano, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo enviaria ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) ou uma medida provisória (MP) para acabar com o saque-aniversário.

“O FGTS foi pensado como uma poupança para proteger o empregado em um futuro desemprego, casado com isso o papel de fundo de investimento”, salientou Marinho, classificando a impossibilidade de saque em caso de demissão como “um absurdo”.

Selic

No primeiro dia da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de junho, que define a taxa básica de juros do país (Selic), que hoje é de 10,50% ao ano, Jader Filho foi mais uma voz do governo a cobrar corte de juros:

“Qual o temor do Banco Central? Por que não reduzir a taxa de juros?”, questionou ele. “Por que não liberar o compulsório? Por que não reduzir a taxa de juros? Por que só dizer não, não, não, sem discutir a razão para o não?”, completou.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que “não tem explicação a taxa de juros do jeito que tá”.

A decisão sobre a Selic será anunciada na quarta-feira (18/6). A expectativa da maior parte do mercado financeiro é de que o comitê do BC vai interromper as quedas, mantendo a taxa no patamar atual.