Ministro da CGU recebeu visita de 6 empresas ligadas ao seu escritório
Escritório de advocacia, do qual o ministro é sócio, está sob responsabilidade da namorada. Controladoria alega que “não houve conflitos”
atualizado
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O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, recebeu representantes de seis empresas que são atendidas pelo seu escritório de advocacia, VMCA Advogados, entre os meses de outubro de 2023 e março de 2024.
Representantes de empresas como Facebook, Gol Linhas Aéreas, Mercado Livre, Rumo Logíticas, Vale e Novonor (antiga Odebrecht) foram ao gabinete de Carvalho, em Brasília (DF).
Os registros das visitas foram feitos na agenda pública da pasta e o escritório permanece sob comando da advogada Marcela Mattiuzzo, namorada e sócia do ministro. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Carvalho, ao assumir a CGU, não poderia se envolver em situações que pudessem gerar conflito entre os interesses da administração pública e os de seus antigos clientes privados, visto que o ministro despediu-se dos negócios da empresa, sendo apenas sócio, segundo a nota.
“Dentre mais de 500 compromissos, a agenda do ministro Vinícius Marques de Carvalho registra 135 visitas institucionais de janeiro de 2023 até o momento, incluindo interações com empresas, organizações da sociedade civil, representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, membros de outros poderes, entre outros. Não há qualquer conflito de interesse em visitas institucionais ou em outros compromissos do ministro”, afirmou a assessoria da CGU ao jornal.
Visitas das empresas ao gabinete do Ministro
Carvalho teve encontros com representantes da empresa de Mark Zuckerberg, Facebook, após a abertura do inquérito do Projeto de Lei 2630/2020, no PL das Fake News, em agosto de 2023. Segundo o ministro, o encontro tinha como propósito “influenciar a formulação, a implementação ou a avaliação de estratégia de governo ou de políticas públicas”.
A Controladoria chegou a ser cogitada para participar da fiscalização das big techs, apresentando negociações de soluções e análises das empresas caso o PL fosse aprovado. O desenho do projeto foi entregue para à Casa Civil da Presidência da República.
O representante do Mercado Livre, François Martins, foi recebido duas vezes no gabinete do ministro em abril de 2023. A reunião foi descrita como “apresentação institucional'”.
“Em todas essas reuniões, o ministro informou que alternativas de posicionamento do governo sobre o assunto estavam sendo estudadas”, afirmou o órgão.
Representantes da Vale, Gol e Rumo Logística, informaram que o encontro foi uma “apresentação institucional”. Empresas como a Vale, que se reuniu com o ministro em abril de 2023, continua sendo alvo de um processo após dificultar a fiscalização da barragem que rompeu em Brumadinho, Minas Gerais, em 2019. A CGU manteve a multa inicial de R$ 86,3 milhões. A a GOL, foi recebida em março de 2023.
Fundado em 2017, o escritório VMCA Advogados atende empresas nacionais e internacionais, concentrando sua atuação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que foi chefiado por Vinícius de Carvalho entre 2012 e 2016.
