Ministro critica Enel em SP, mas vê dificuldade em romper contrato
Ministro Alexandre Silveira disse que caducidade da concessão da Enel poderia incorrer em quebra de contrato e judicialização
atualizado
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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chamou nesta quarta-feira (16/10) o contrato firmado com a Enel como concessionária de energia elétrica em São Paulo de “obsoleto e frouxo”. Parte da capital paulista está sem eletricidade desde sexta-feira (11/10). Ainda nesta quarta, cerca de 100 mil imóveis da região metropolitana continuam sem o fornecimento do serviço, no 5º dia após o apagão que deixou 2 milhões de clientes da concessionária sem energia.
“A Enel está sob a égide de um contrato, que absurdamente expurga do seu índice de medição de qualidade de serviços eventos climáticos severos. Porque quando o contrato foi estabelecido, em 1988, esses eventos não eram habituais. Então, o contrato, que desde que eu assumi, chamo de obsoleto e frouxo com relação a qualidade de serviço dos consumidores brasileiros. Não previa esses eventos climáticos extremos”, disse o ministro, em coletiva de imprensa em Brasília.
“Realmente, a Enel é uma empresa que não conhece a realidade nacional”, completou ele, dizendo que, se tivesse sido feita uma “avaliação séria” em 2019, não teria sido aprovada sua entrada em São Paulo, no Ceará e no Rio de Janeiro.
O ministro, porém, falou sobre as dificuldades em romper o contrato com a concessionária. “Todo mundo perguntando, não vai fazer caducidade? Alguém tem dúvida de que se esse fosse o caminho, uma possibilidade real, se pudesse ser feito sem quebra de contrato, sem judicialização, sem aumentar o ônus para o consumidor, o ministro já não teria feito?”, questionou ele.
“A Aneel precisa fazer o devido processo legal. Defendo que a Aneel abra o processo célere, objetivo para apurar se ela [Enel] descumpriu índices. Se ela descumpriu, apresente as possibilidades. A lei prevê passagem de controle, intervenção e caducidade. Para se decretar caducidade, precisa ser feita intervenção”, seguiu o ministro.
“Intervenção é um processo traumático, mas que é possível”, completou ele, frisando que há meios legais de o governo agir.
Horário de verão
Antes das declarações sobre a Enel, Silveira anunciou que não haverá necessidade do horário de verão neste ano. Ele, porém, não descartou avaliações futuras, inclusive para 2025.
Silveira ainda citou o que chamou de “fake news e versões distorcidas” por parte de outros agentes políticos. Silveira tem entrado em embates contra o prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB). Nunes vem sendo alvo também de uma série de ataques do adversário Guilherme Boulos (PSol) por causa dos apagões. A ofensiva foca na demora para a poda de árvores e na manutenção de semáforos.
Ofício à Aneel
Enquanto falava, Silveira distribuiu à imprensa cópia de um ofício enviado em abril deste ano ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, na qual ele pede abertura de processo administrativo para “averiguar as falhas e transgressões da concessionária de energia [Enel] em face de suas obrigações contratuais e regulamentares”.
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No documento, ele citou os apagões na área de concessão da Enel em São Paulo e disse que eles estavam levando a uma “insatisfação generalizada” dos consumidores. Ele pediu, então, a imposição de sanções, incluindo a possível declaração de caducidade da concessão.
