Ministra do STF vê “cupinização” destruindo área ambiental por dentro

A ministra Cármen Lúcia do STF começou, nesta quinta-feira (31/3), seu voto em duas ações que tratam da conservação do meio ambiente e de medidas para frear o desmatamento no país. Ela começou a ler a fundamentação de seus motivos nas duas primeiras matérias a serem julgadas dentro de um “pacote verde” de ações em análise no STF. Deu sinais de que votará pela procedência dos pedidos.

Por ser um votação histórica e decisiva para a preservação ambiental, porém, a ministra quis fundamentar cada tópico, em um voto extenso. Já estava na página 80 do voto e não chegara à metade, quando decidiu-se que a conclusão ficaria para a próxima quarta-feira (6/4).

Relatora de seis das sete ações em votação, Cármen Lúcia demonstrou ser favorável a aceitar os argumentos que compõem a análise conjunta da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54. No início de seu voto, Cármen Lúcia fez duras críticas ao governo.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 760, de autoria de um grupo de sete partidos políticos e 10 organizações não governamentais, pede a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Os autores da arguição consideram que o governo federal ignora as diretrizes para evitar desmatamentos e queimadas.

A ministra nominou o processo que considera estar ocorrendo nos dias atuais: “O meio ambiente vive um processo de destruição institucional por ‘cupinização’. As instituições são destruídas por dentro, como cupins. Promovem-se políticas públicas ineficientes, processos de destruição”, disse durante seu voto.

Cármen Lúcia ainda argumentou existir um estado de coisas inconstitucionais em relação às matérias ambientais. “O abandono do PPCDAm, a ausência de cumprimento dos recursos orçamentários, o enfraquecimento do quadro normativo ambiental, tudo comprova o estado de coisas inconstitucionais em legislações ambientais no Brasil”, disse.

A ministra ainda citou em seu voto dados de como políticas eficazes de governo podem frear o desmatamento, e considerou as medidas nesse sentido fundamentais para o futuro da humanidade.

Continuidade do voto

Toda fundamentação do voto da ministra será concluída na próxima quarta-feira. Embora os ministros analisem pauta histórica para o meio ambiente, no chamado “pacote verde”, por enquanto, as análises são de apenas duas das sete ações.

Além da ADPF nº 760, é analisada a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54. Os autores alegam omissão do presidente da República e do ministro do Meio Ambiente “na tarefa de combater o desmatamento”. Após a ministra concluir seu voto, os outros 10 ministros votam sobre o tema.

Outras ações

Ainda no âmbito das omissões, a ADO nº 59, sob relatoria da ministra Rosa Weber, pede a retomada do Fundo Amazônia. Os autores alegam que o fundo foi interrompido sem qualquer justificativa ou racionalidade.

Segundo a ação, existem mais de R$ 3 bilhões disponíveis há mais de três anos para projetos voltados à conservação da Amazônia e ao combate ao desmatamento no bioma.

Há ainda duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) em pauta. Os pedidos são para retorno do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que trata dos padrões da qualidade do ar, além da contestação contra a concessão automática de licença ambiental para empresas de grau de risco médio.