Ministra defende estabilidade do servidor: “Princípio caro ao governo”

Em resposta às demandas de alguns setores, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu a estabilidade do servidor público e disse que é um princípio “caro” ao governo.

Nesta segunda-feira (5/2), Dweck reforçou: “Estabilidade para a gente é um ponto que, na visão do governo hoje, é algo que preserva o Estado brasileiro”.

“A gente acha que não precisa de uma emenda constitucional porque não precisa alterar o que para a gente é um princípio muito caro e importante, que é a questão da estabilidade. Lembrando de novo que é estabilidade como proteção do Estado, não do servidor”, destacou a ministra.

Ela lembrou que há desligamentos de servidores anualmente, associados geralmente a corrupção e outros malfeitos.

Há quem defenda que podem deixar de ter estabilidade carreiras que não são função de Estado (também chamadas carreiras típicas de Estado). Os servidores que não forem dessas carreiras poderiam ser terceirizados ou entrar via CLT. Como resposta a isso, ela considerou que essa divisão gera um debate infrutífero sobre o que é carreira típica de Estado.

Dweck ainda repetiu que o governo não apoia a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa apresentada no governo Jair Bolsonaro (PL). “Na nossa visão, a PEC 32 tem problemas graves”, avaliou. “As pessoas acham que a PEC 32 é uma panaceia, que ela vai resolver todos os problemas. Ela não vai melhorar a prestação de serviços para a população.”

A proposta da gestão anterior, defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acaba com a estabilidade e extingue promoções automáticas.

A ministra explicou por que o governo Lula não pretende apresentar uma PEC própria, mas, sim, defender projetos novos ou em tramitação que podem ter o apoio do governo, como o projeto de lei (PL) dos supersalários, que se aplicaria aos três Poderes e a todos os níveis da Federação.

“A gente tem alguns projetos que estão no Congresso, e outros que a gente gostaria de mandar. Mas o que a gente quer fazer nesse início de ano, provavelmente depois do Carnaval, é sentar e fazer uma agenda comum. Essa é a nossa proposta, vamos fazer uma agenda comum que seja de interesse do Executivo e Legislativo.”

Avaliação de servidores

Ainda assim, a ministra acrescentou que isso não significa que o governo não queira discutir avaliação de servidores. Ela citou como exemplos a alteração, feita no ano passado, no Programa de Gestão de Desempenho (PGD) e o aumento do controle social do cidadão.

Nesse sentido, pode haver um sistema para avaliação da prestação do serviço. “Queremos um espaço de avaliação pela população. Claro, o servidor que presta serviço pode ser avaliado diretamente. Mas [a ideia é] uma avaliação da prestação do serviço daquele ministério e daquela área. É isso que a gente quer fazer”, explicou.

Na manhã desta segunda, foi realizada a terceira reunião da Câmara Técnica de Transformação do Estado no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão. Os integrantes dessa câmara sugeriram um pacotão a ser sugerido ao Congresso.

“Fiquei sensibilizada pela proposta (de um pacote). O ponto deles é que eles acham que isso ajudaria no debate público”, indicou Dweck , mas frisou: “Ainda nem levei ao presidente Lula [essa ideia]”. A ministra avaliou que há espaço para discussão do tema neste ano, apesar do calendário eleitoral, com o pleito municipal.

Reestruturação de carreiras

Dweck também indicou que será publicada uma portaria com diretrizes para as carreiras. “É como a gente imagina que as carreiras serão pensadas, mais regras para progressão, com orientações”, explicou a ministra. Ela salientou que a negociação de cada carreira seria implementada aos poucos.