Ministério quer tirar grupo sobre trabalho escravo de Direitos Humanos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) trabalha para transferir a Comissão Nacional de Erradicação ao Trabalho Escravo (Conatrae) do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH) para a pasta do ministro Luiz Marinho. Conselheiros da Conatrae, em sua maioria, se posicionam contra a transferência e estão irritados com a possibilidade.

Ao Metrópoles, fontes do MDH que acompanham o processo de perto alegam que a pasta recebeu o ofício que comunica a intenção do MTE em transferir a Conatrae para o guarda-chuva da pasta de Marinho, logo após o governo Lula completar 100 dias.

Desde então, a maior parte dos conselheiros da Comissão se posicionou contra a mudança. O movimento do MTE aconteceu depois da explosão de casos de trabalho análogo à escravidão, expostos pelos órgãos de combate ao trabalho escravo do MDH juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Diante disso, o que se ventila no Conselho é que a medida seria um pedido de empresas, que ganhariam mais influência nas decisões com a Conatrae dentro do MTE. Além disso, a transferência iria enfraquecer o poder dos movimentos sociais, que têm mais força sobre o tema com o conselho no guarda-chuva do MDH.

Ainda sem resposta por parte do Ministério dos Direitos Humanos, há uma articulação interna do Ministério do Trabalho para que os conselheiros aceitem o processo de mudança. O “lobby” é outro motivo de irritação de integrantes da Comissão com esse processo de trasnferência.

O movimento vem à tona em um momento em que vários ministérios têm perdido suas atribuições em temas delicados. É o caso do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da ministra Marina Silva. Uma proposta do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) visa reestruturar o MMA e prevê, por exemplo, a retirada Agência Nacional de Águas (ANA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da pasta, além da transferência da demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o da Justiça e Segurança Pública.

Fogo amigo

No entanto, ao contrário do que vem acontecendo com o ministério de Marina Silva, a retirada da Conatrae não viria a partir de propostas do Congresso, e sim de um movimento que parte de dentro do próprio governo, no caso, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Na prática, a mudança se daria por meio de decreto do Ministério da Casa Civil e depois uma chancela do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teria a palavra final. Contactada, a Casa Civil disse que até o momento não recebeu nenhum ofício comunicando a intenção de transferência do órgão.

A Conatrae nasceu em 2003 dentro de um processo de construção da política nacional de erradicação do trabalho escravo, como colegiado encarregado de monitorar a sua execução pelas várias partes interessadas, formado pela sociedade civil e o poder público. Na prática é um conselho autônomo, com representantes de ministérios e da sociedade civil e que sempre esteve sob o manto do MDH.

Em nota, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos já manifestou sua “integral discordância” contra a retirada da Conatrae do Ministério dos Direitos Humanos.

“Não se mostra adequado empreender mudanças no órgão de monitoramento de combate ao trabalho escravo (Conatrae) justamente no momento em que crescem os números de denúncias e fiscalizações. Alterações estruturais, de forma abrupta e pouco dialogada, mostram-se contrárias aos princípios de boa governança. Com efeito, é impensável promover tamanha mudança sem diálogo com a sociedade civil e demais parceiros do combate ao trabalho escravo, como vem sendo feito”, afirma a nota.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é outra entidade a se manifestar publicamente contra a mudança e a favor da permanência da comissão no ministério de Silvio Almeida.

“A CUT reafirma sua defesa de que mudanças estruturais em órgãos de controle social sejam feitas sempre em diálogo com a sociedade civil e organizações populares e sindicais”, disse por meio de nota.

Por sua vez, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) expressou apoio à transferência da Conatrae para o Ministério do Trabalho. Leia nota do Snait aqui.

Procurado para se manifestar sobre o tema, o Ministério dos Direitos Humanos ainda não respondeu ao Metrópoles. O espaço segue aberto.