Ministério de Damares impede apuração de denúncias de tortura no Ceará

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) alegou que peritos foram impedidos de verificar denúncias de tortura em unidades prisionais do Ceará. A negativa, segundo nota pública divulgada nesta sexta-feira (15/2), veio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, pasta gerida por Damares Alves.

De acordo com o comunicado, desde o início de janeiro, o grupo “vem recebendo e acompanhando denúncias graves de situações referentes a maus-tratos, tratamentos degradantes, desumanos, cruéis e tortura dentro do Sistema Prisional, do Sistema Socioeducativo e durante Audiências de Custódia do Estado do Ceará”.

Diante dessa situação, o MNPCT procurou o ministério, responsável por autorizar as viagens para investigação. No entanto, de acordo com o perito Daniel Melo, a pasta informou que não vê urgência em uma missão ao estado para apurar as denúncias.

Daniel informou que o órgão pediu uma reunião com Damares Alves para explicar a necessidade de averiguar os fatos. Em vez de serem recebidos pela ministra, eles se reuniram com o secretário-executivo adjunto da pasta, Jailton Almeida do Nascimento. “Nós somos um mecanismo autônomo que funciona na pasta de direitos humanos. Não cabe ao governo avaliar a urgência ou não de uma missão”, destacou.

O órgão é composto por 11 especialistas independentes (peritos) e faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Ele foi criado para atender o compromisso internacional assumido pelo Brasil, em 2007, com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU).

Desde o início do ano, o mecanismo tenta averiguar as denúncias. “Em pleno vigor democrático das instituições e leis deste país, fomos surpreendidos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos com a não autorização da viagem, portanto, a negativa do dever de garantir o funcionamento do Mecanismo”, diz o documento.

Segundo o MNPCT, a recusa impede “a possibilidade de identificação e intervenção nos casos de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, os quais cabem ao estado brasileiro, por meio, também, do Mecanismo Nacional de Prevenção em Combate à Tortura, prevenir e coibir qualquer excesso em procedimentos que venham a desrespeitar e violar a integridade física e psicológica de pessoas custodiadas, ou que violem os direitos dessas pessoas”.

Crise
O Ceará vive desde o início de janeiro uma crise na segurança pública, com ataques promovidos por facções criminosas em vários pontos da capital, Fortaleza, e em cidades do interior. Para tentar conter a onda de violência, forças federais desembarcaram no estado.

As suspeitas são as de que os episódios sejam ordenados por líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), do Comando Vermelho e da facção local, intitulada Guardiões do Estado (GDE), por controle das atividades criminosas em bairros de Fortaleza e de outros municípios. Vários líderes foram transferidos do interior para presídios da capital, mas o clima de tensão permanece.

Falta nomeação
Além de não autorizar as vistorias, de acordo com a nota, o governo não nomeou os integrantes da sociedade civil para o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).

Nesse caso, a escolha dos 23 participantes depende de ato do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O órgão, que também faz parte do pacto com a ONU, é composto por 11 representantes de outros departamentos do Poder Executivo federal e 12 de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil.

A reportagem do Metrópoles entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.

Confira a íntegra do documento:

Comunicado Público Nº 01 Me… by on Scribd