Ministério da Saúde não comparou preços ao negociar Covaxin, diz CGU

O Ministério da Saúde não realizou qualquer análise sobre a “adequabilidade do preço” ao negociar a compra da vacina indiana Covaxin, aponta nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU).

A negociação para aquisição do imunizante contra o novo coronavírus produzido pela Bharat Biotech virou alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 após suposto sobrepreço. A Precisa Medicamentos, investigada em operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (28/10), intermediou a conversação entre a empresa indiana e o Ministério da Saúde.

O preço da vacina saltou de US$ 10 para US$ 15 após a Precisa iniciar a negociação com o governo.

A CGU, no entanto, não viu sobrepreço. Ainda assim, o Ministério da Saúde decidiu cancelar o contrato para a compra de vacinas Covid-19 da Covaxin.

Na nota técnica, a Controladoria apontou, contudo, que o governo federal, ao negociar a aquisição da vacina, não realizou comparativo de valores por outros países. “Não foram observadas a existência de estimativa de preços ou a justificativa para a sua dispensa, de forma excepcional, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.026/2021 convertida na Lei 14.124/2021”, diz o relatório.

A CGU ressalta ainda que a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde apontou essa mesma deficiência ao analisar a contratação.

Apesar disso, a pasta emitiu manifestações sobre diversos outros itens, mas não juntou ao processo documentos que esclarecesse a justificativa do preço.

“O Ministério da Saúde não instruiu devidamente o processo com a justificativa acerca da opção da contratação e da justificativa/estimativa do preço, bem como não apresentou justificativas acerca da excepcionalidade da dispensa da estimativa realizada”, conclui.

Leia a íntegra da nota técnica:

Documento Recebido CPI da PANDEMIA by Tacio Lorran Silva on Scribd