Ministério da Saúde discute publicação sobre aborto em audiência na 3ª

O Ministério da Saúde promoverá, na próxima terça-feira (28/6), uma audiência pública sobre o guia com orientações para atendimento de mulheres vítimas de abortamento. A publicação gerou polêmica ao afirmar que “todo aborto é um crime” e marcar a posição “pró-vida” do governo federal em diferentes trechos.

O chamamento foi oficializado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24/6). A audiência será realizada das 8h às 15h no auditório Emílio Ribas, na sede do Ministério da Saúde. O evento também contará com transmissão on-line.

De acordo com a pasta, o encontro visa “apresentar o conteúdo da obra e promover debate técnico que contará com diferentes olhares sobre o tema e mediação técnica de especialistas no assunto”. Os participantes ainda não foram divulgados.

Sugestões ao documento podem ser enviados até segunda-feira (27/6) para o e-mail nujur.saps@saude.gov.br.

Relembre o caso

A publicação Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento recomenda o acolhimento e a orientação feitos por equipe multidisciplinar. O guia foi elaborado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), comandada pelo ginecologista Raphael Câmara Medeiros Parente (foto em destaque).

O texto defende o argumento de que “todo aborto é um crime”, e as situações previstas em lei que permitem a adoção do procedimento são “excludentes de ilicitude” em que a punição não é aplicada.

No entendimento da pasta, além de gestações e partos sem risco, destaca-se, na página 12, a importância da “maximização da obtenção de crianças saudáveis, sem a promoção da interrupção da gravidez como instrumento de planejamento familiar”.

O capítulo 3, Aspectos ético-profissionais e jurídicos do abortamento, finaliza com a afirmação de que o Estado brasileiro concorda, há mais de 30 anos, com acordos globais que recomendam a “prevenção de abortos de qualquer forma com o intuito de fortalecer famílias e crianças, protegendo a saúde de mulheres e meninas”.

“No âmbito do direito civil, até mesmo os direitos patrimoniais do nascituro são assegurados. Não haveria lógica em garantir o direito ao patrimônio, sem assegurar o direito pressuposto, qual seja o direito a nascer”, segue o manual, que define a legislação brasileira sobre o tema como “moderada”.

A argumentação reforça o posicionamento contrário à prática reafirmado continuamente pelo governo federal e utilizado como bandeira de campanha. Um dos mais frequentes porta-vozes da posição é o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal: https://t.me/metropolesurgente.