Ministério da Saúde autoriza consulta pública de estudo do kit Covid
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, autorização foi assinada pelo secretário Hélio Angotti Neto, alvo da CPI
atualizado
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O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, alvo da CPI da Covid, autorizou, nesta sexta-feira (12/11), a consulta pública do estudo sobre tratamento de Covid-19, analisado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec).
A autorização foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta. Intitulado de Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19, o estudo foi coordenado pela equipe do médico Carlos Carvalho, a pedido do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Veja a publicação:
Consulta pública sobre estudo do kit Covid by Metropoles on Scribd
Entre os remédios avaliados na pesquisa, constam fármacos como ivermectina, azitromicina e hidroxicloroquina, que compõem o chamado kit Covid, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O estudo concluiu que os medicamentos analisados não devem ser utilizados no tratamento da Covid-19, pois não possuem eficácia científica comprovada ou suficiente para tratar a doença.
A consulta pública terá vigência de 10 dias, e poderá ser realizada por qualquer pessoa física, na página da Conitec. A intenção do processo é colher contribuições da sociedade em relação ao estudo. O relatório, no entanto, ainda não está disponível no site oficial da comissão.
“Considerando o contexto da pandemia do novo coronavírus, a deliberação de caráter inconclusivo e fragilidades e questionamentos de caráter metodológico apontados durante a deliberação, fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta consulta pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, com o intuito de aprimorar as diretrizes”, consta na publicação.
Depois da consulta, o plenário da Conitec reunirá as contribuições e apresentará aos membros do grupo. A cúpula realizará uma votação para decidir se a recomendação do estudo — que rejeita o uso do kit Covid — deve, ou não, ser seguida pelo Ministério da Saúde.
Por fim, o documento final com a recomendação da Conitec será enviado a Hélio Angotti Neto. Caberá a ele decidir se as orientações serão seguidas pelo órgão federal.
Críticas
A liberação do relatório para consulta pública foi demorada e virou alvo de críticas de representantes da sociedade médica e científica. O documento foi votado pela Conitec no dia 21 de outubro, há mais de 20 dias, mas ainda não havia sido liberado para consulta pública pelo secretário Hélio Angotti.
Antes de ser encaminhado à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (SCTIE), o relatório passou por atualizações, solicitadas por membros do plenário da Conitec na última reunião. O Ministério da Saúde confirmou, em nota enviada na quinta-feira (11/11), que as alterações haviam sido finalizadas.
“O Ministério da Saúde informa que o grupo elaborador das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19 procedeu às alterações sugeridas pelo plenário da Conitec”, informou a pasta à reportagem.
A demora para divulgação do documento causou reações negativas em diversas entidades da área. Na terça-feira (9/11), a Associação Médica Brasileira (AMB) divulgou uma nota criticando o processo junto ao Ministério da Saúde. Além da AMB, outras 15 organizações médicas e científicas assinaram o documento. O grupo pediu “sensibilidade das autoridades” federais para agilizar o processo e autorizar a consulta pública.
O secretário Hélio Angotti é um dos enquadrados pela CPI da Covid, do Senado Federal, por epidemia com resultado de morte (artigo 267 do Código Penal). Ele foi alvo da comissão por ser um dos defensores do chamado “tratamento precoce”.
Em depoimento ao Ministério Público Federal no Amazonas, ele chegou a afirmar que auxiliou a médica Mayra Pinheiro, também secretária do Ministério da Saúde, a viabilizar uma viagem de médicos a Manaus, no Amazonas, para que eles pressionassem profissionais locais a receitar cloroquina.
Polêmicas
A votação sobre o documento causou polêmicas nas últimas reuniões da comissão. Em vídeo publicado na página da Conitec, é possível ver que a deliberação terminou empatada, após uma série de divergências. Cinco dos sete secretários do Ministério da Saúde votaram contra o documento que condena o uso do chamado kit Covid. Além disso, um representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) também foi contrário ao protocolo.
Antes da votação, a Conitec chegou a ficar sob a mira da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, no Senado Federal, após suspeitas de interferência do Palácio do Planalto na votação do relatório. O assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Elton Chaves, que também é membro do plenário da Conitec, foi convocado para prestar depoimento na CPI.
A participação de Elton na CPI e o enquadramento político da situação irritou membros da comissão. “A participação do Elton na CPI foi extremamente desagradável, sem dúvida nenhuma, colocando em dúvida uma série de questões que acontecem na Conitec. Nunca a gente passou por um estresse tão grande com produtos tão importantes, com tecnologias altamente discutíveis, contestadas. Nunca nos afetamos por questões político-partidárias”, afirmou Nelson Mussolini, representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), durante a última reunião do grupo.
