Ministério da Saúde admite que deixou vencer 1,7 milhão de testes para Covid
Exames serão “substituídos” sem custo. Pasta chegou a cogitar incinerar testes. Em abril de 2021, TCU determinou “imediata destinação”
atualizado
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O Ministério da Saúde deixou estourar o prazo de validade de aproximadamente 1,7 milhão de testes RT-qPCR para Covid-19. A informação foi apurada pelo Metrópoles com a pasta. Os exames serão “substituídos sem custo”, alega o ministério, sem, no entanto, informar como ou quando – nem repassar qualquer documento que confirme o mecanismo de troca.
Todos foram comprados pelo governo federal em abril de 2020, via Fundo Estratégico da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). No total, o lote continha cerca de 10 milhões de testes, que foram produzidos pelo laboratório Seegene, da Coreia do Sul. Desde então, quatro ministros já passaram pela gestão da pasta – e parte do lote seguiu encalhado.
Cada teste custou aos cofres públicos R$ 42, segundo informação enviada pelo Ministério Público Federal à CPI da Covid-19. Isso significa que, além de os brasileiros não terem tido acessos aos exames, o desperdício pode chegar a R$ 71,4 milhões. O Ministério da Saúde não revela qual seria a justificativa para que a Opas ou a empresa produtora assumissem os custos da troca, considerando que o problema com o material não foi na produção, mas sim na inépcia para distribuição no país.
Em dezembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ampliou o prazo de validade dos testes, por mais quatro meses, após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que 6,9 milhões de exames estavam encalhados em um galpão do governo federal em Guarulhos (SP).
No início de abril de 2021, o Metrópoles mostrou que, desse total, 2,8 milhões de exames RT-qPCR seguiam sem destinação.
À época, a pasta acenou com a possibilidade de nova avaliação da Anvisa para estender o prazo de validade dos exames para Covid-19 estocados. E acrescentou que “trabalha, juntamente com os estados e municípios, para que nenhum teste perca a validade”.
Por sua vez, a agência reguladora afirmou, ao Metrópoles, que não tinha “perspectiva do que poderá ocorrer com os referidos testes”.
Após publicação da matéria, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler determinou que o ministério desse “imediata destinação” aos exames RT-qPCR que seguiam parados.
Na avaliação do ministro do TCU, “causa preocupação esse alto número, especialmente se comparado com o histórico de utilização do insumo nos últimos 12 meses”.
Ao Ministério Público Federal (MPF), o governo federal informou que cogitava incinerar os testes sem destinação. O tema é assunto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que apura ações e omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a condução da pandemia do novo coronavírus.
Em nota enviada na tarde de terça-feira (18/5) ao Metrópoles, o Ministério da Saúde alegou que “os 1,7 milhão de testes RT-qPCR que estão fora do prazo de validade serão substituídos pelo fornecedor”. Segundo o órgão, não haverá custo.
O procedimento de substituição, porém, não foi informado pela pasta. Procurada, a Opas não respondeu, até a última atualização desta reportagem, se haverá prejuízo à organização, uma vez que o governo brasileiro alega que não terá custo com a troca.
O Ministério da Saúde acrescentou que já distribuiu aos estados mais de 31 milhões de testes. “Cabe ressaltar que a pasta tem 29,8 mil testes prontos para serem distribuídos a partir da demanda dos estados”, prosseguiu. O número de exames a serem destinados equivale a 1,75% do lote que perdeu a validade.
Dados disponíveis no Localiza SUS, plataforma administrada pelo governo federal, indicam que 19,8 milhões de exames do tipo RT-qPCR foram enviados aos estados. O restante (11,6 milhões) são testes rápidos.
Nem todos, contudo, foram aplicados – apesar de distribuídos. No último dia 30 de abril, durante a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, o secretário substituto de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Gerson Pereira, disse que 15,5 milhões de exames RT-qPCR foram realizados em laboratórios públicos.
Inicialmente, a meta era superar 24 milhões de RT-qPCRs até dezembro de 2020. O objetivo fracassou.
Quando acrescentados os testes RT-qPCR realizados em laboratórios privados, o número sobe para 25,2 milhões no país. Incluindo exames de sorologia, anticorpo e antígeno (teste rápido), vai a 48,4 milhões.
“Isso corresponde a aproximadamente 23% da população do país”, calculou o secretário, incluindo os cerca de 34% dos testes aplicados que deram positivo.
A taxa de positividade desses exames é bem superior ao limite de 5%, indicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como patamar indicativo de que a pandemia de Covid-19 está controlada.
Segundo dados levantados pelo Metrópoles por meio do site Our World in Data, a taxa de positividade de testes para Covid-19 é de 1%, 4,5% e 4,6%, respectivamente, em Portugal, França e Estados Unidos. A percentagem considera a média contínua de sete dias.
Em países com uma alta taxa de positividade, o número de casos confirmados provavelmente representa apenas uma pequena fração da verdadeira quantidade de infecções.
