Ministério da Justiça lançará diretrizes para uso de câmeras corporais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicará, na próxima semana, uma portaria com diretrizes para o uso de câmeras corporais por policiais de todo o país.

De acordo com a pasta, o texto busca uniformizar a utilização da tecnologia pelas forças de segurança e garantir a “eficácia profissional e o respeito aos direitos fundamentais”.

A medida é anunciada no momento em que o governo de São Paulo promove mudanças na forma em que o equipamento é utilizado pela Polícia Militar.

Um edital lançado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) prevê que o agente possa decidir se ligará ou não a câmera para registrar um abordagem. A nova orientação foi criticada por especialistas e órgãos de controle.

No início deste mês, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) começou a testar o uso de câmeras em uniformes e em viaturas da corporação. Segundo o MJSP, a medida trouxe bons resultados.

O portaria que estabelece as diretrizes será assinada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em cerimônia no Palácio da Justiça, na terça-feira (28/5). Na ocasião, a pasta também lançará um projeto voltado à saúde mental dos profissionais de segurança pública.

Chamado Escuta Susp, o programa vai oferecer assistência psicológica especializada aos profissionais das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e outros órgãos.