Ministério da Economia vai consultar procuradoria sobre estender obras ao Mdic
Reportagem do Metrópoles revelou que a pasta permitiu reformas no prédio do Bloco J da Esplanada mesmo sem previsão no contrato
atualizado
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O Ministério da Economia vai encaminhar um questionamento à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para saber se o contrato de reparos e manutenção predial assinado pelo antigo Ministério da Fazenda pode ser estendido para os prédios que não constam no acordo em vigor. O Metrópoles revelou na última quinta-feira (22/08/2019) que, mesmo fora do escopo do documento, a pasta de Paulo Guedes permitiu obras no prédio do antigo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic).
A diretora de Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva do Ministério da Economia, Daniele Russo Barbosa Feijó, informou que a solicitação será enviada em breve. “Acho que valeria a pena, sim, a gente consultar formalmente, e o que os especialistas disserem, obviamente, a gente vai cumprir”, garantiu.
Recém-empossada no cargo, Daniele é oriunda da PGFN. Dessa forma, a sua interpretação dos fatos é de que, mesmo sem a citação ao antigo ministério, as obras não estão irregulares. “Quando a gente teve a unificação das estruturas e a unificação desses endereços, eu entendo que a legislação nos autorizou a fazer esse tipo de fusão. Então, eu entendo que a gente está coberto”, argumentou.
Em fevereiro deste ano, a Economia fez um aditivo a um contrato com a MPE Engenharia e Serviços S/A, empresa contratada na administração anterior para manutenção predial. Mesmo citando uma série de prédios no contrato, o Bloco J da Esplanada dos Ministérios, onde ficava o Mdic, não é mencionado. Por isso, no dia 15 de agosto, uma nota técnica foi elaborada pelo gestor do contrato na pasta, Bruno Queiroz, para incluir a construção. Esse aditivo, no entanto, não chegou a ser validado por Daniele.
“Estou avaliando, mas eu entendo que esse termo aditivo, no pouco que eu consegui apreender desse assunto, a não ser que a procuradoria diga que é importante a inclusão, eu entendo que ele não é necessário”, opinou. “Enquanto a procuradoria não responder, enquanto eu não conseguir mandar, e obviamente eu vou priorizar isso, as pessoas continuarão trabalhando no Bloco J”, prosseguiu.
Histórico
O Metrópoles revelou, na última quinta-feira (22/08/2019), que o Ministério da Economia permitiu que a MPE realizasse obras em um dos prédios da pasta mesmo sem a descrição do serviço em um contrato formal. O prédio alvo dos reparos é o Bloco J, onde ficava, até o ano passado, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), incorporado à antiga Fazenda na atual administração.
A MPE Engenharia e Serviços tem origem no Grupo MPE, declarado inidôneo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ou seja, que não pode ser contratado pelo poder público, por envolvimento em desmandos. O conglomerado também foi citado na Operação Lava Jato e no cartel dos trens de São Paulo.
Apesar do impedimento, em 2018, o Ministério da Fazenda contratou a companhia. Somado a isso, na atual administração de Guedes, ela recebeu um novo aditivo milionário para continuar prestando serviços à pasta.
