Ministério da Economia propõe acabar com todas as meias-entradas

O tema já foi alvo do grupo de humor Porta dos Fundos, para quem “a meia é a nova inteira, e a inteira é o novo dobro”. A piada, no entanto, não é mera impressão. Quase 80% de todos os ingressos de cinema vendidos no Brasil no ano passado tiveram preço de meia-entrada.

A participação do ingresso na categoria inteira nas receitas das redes cai há três anos, segundo a Agência Nacional do Cinema (Ancine). Os dados levaram o órgão regulador a abrir uma consulta pública sobre a obrigatoriedade legal da meia-entrada e seus impactos no mercado exibidor. A discussão está aberta para contribuições até 13 de agosto, mas o Ministério da Economia já se manifestou e defendeu a extinção de todas as regras que garantem o benefício.

Toda a análise tem como base as informações do Sistema de Controle de Bilheteria (SBC), por meio do qual a Ancine tem acesso às informações de mais de 3 mil salas em todo o país desde 2017. Os dados são fornecidos praticamente em tempo real e mostram os números de vendas de ingressos por categoria, dia, horário e filme. As meias são divididas em legais (permitidas por lei), promocionais – por meio de parcerias comerciais com operadoras de telecomunicações ou bancos, por exemplo – e cortesias, ou seja, bilhetes gratuitos.

Com base nas informações fornecidas pelas redes de cinema no Brasil, a Ancine descobriu que a venda de ingressos na categoria inteira, que era cerca de 30% em 2017, caiu para 21,6% no ano passado. Quase 60% das meias-entradas concedidas no ano passado estavam ligadas às diversas leis que existem no país sobre o tema.

Há três leis federais sobre o assunto, que garantem o benefício a estudantes, jovens de baixa renda, pessoas com deficiência e adultos com mais de 60 anos. A estimativa da Ancine é que 96,6 milhões de brasileiros se enquadrem nos termos da legislação federal – quase metade da população medida pelo IBGE, de 211 milhões de habitantes.

Existem ainda leis de Estados e municípios que ampliam o alcance da meia-entrada. Na cidade do Rio de Janeiro e no Estado de São Paulo, professores da rede estadual e municipal pagam menos. Dependendo da localidade, há benefícios para servidores públicos, doadores de sangue, portadores de câncer, doadores de medula e sindicatos de categorias profissionais.

Para o ex-secretário de Política Econômica e presidente do Insper, Marcos Lisboa, a meia-entrada nos cinemas é uma distorção que se repete em vários setores, como no crédito, que é subsidiado para alguns setores, e no transporte público, gratuito para alguns grupos. Na avaliação dele, em todos os casos, se o Estado quer dar benefícios, deve pagar pelo subsídio com recursos do orçamento. Segundo Lisboa, porém, há formas melhores de utilizar os recursos públicos do que custear entradas de cinema.

“O Brasil tem há muitos anos essa prática de criar distorções, em que se oferece preço diferente a um certo grupo. Esse custo tem de ser coberto, e o preço cheio acaba ficando muito maior. Se todo mundo paga meia, a meia vira entrada cheia”, diz Lisboa. “Isso expulsa quem paga o preço cheio do mercado, e o preço tem de subir mais ainda. É um ciclo vicioso.”

Para Antonio Carlos Caio Silva, diretor da Abraplex, associação que reúne oito redes de cinema, donas de 54% das salas do país, as leis de meia-entrada funcionam como um imposto extra. “É interferência em um negócio privado sem nenhum tipo de compensação” afirma ele. Para Silva, sem a meia-entrada, o preço do ingresso cheio poderia cair. Ele não arrisca, porém, um porcentual de redução.

UNE pede mais fiscalização para evitar fraudes

Até mesmo os estudantes defendem limites em relação à meia-entrada em cinemas. O presidente da União Nacional dos Estudantes, Iago Montalvão, considera que a análise da Ancine é “tendenciosa”, mas ressalta que as informações deixam claro que a legislação não tem sido devidamente cumprida, o que abre espaço para fraudes que desvirtuam o direito dos estudantes.

“A solução para qualquer problema que impacte nas receitas dos cinemas não deve ser atacar um direito conquistado e histórico da classe estudantil, mas justamente o de criar formas de garantir a verificação da validade das carteiras conforme padrão certificado pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Infelizmente, na maioria das salas de cinema do Brasil, essa verificação ainda não é feita”, diz Montalvão.

Para ele, a adoção da meia-entrada originalmente prevista, inclusive para idosos, e a ampliação da fiscalização para combater fraudes são ações concretas para a renovação de público.

O secretário de Defesa do Consumidor e diretor do Procon-SP, Fernando Capez, é contra o fim da meia-entrada e diz que é dever do Estado fomentar o acesso à cultura. “Isso é retirar um direito consolidado do consumidor. Não há nenhuma garantia de que isso vai resultar em ingressos mais baratos.”