Minha Casa, Minha Vida tem novas regras a partir desta 6ª; veja quais são

Começam a valer nesta sexta-feira (7/7) as novas regras para habitação popular do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Anunciadas no fim de junho pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCGFTS), as novas condições poderão ser contratadas nas agências e mediante correspondentes da Caixa Econômica Federal.

Entre as mudanças, está a possibilidade de financiamentos de imóveis de até R$ 350 mil, para famílias da faixa 3, com renda de até R$ 8 mil. Antes, o valor máximo para essa faixa era de R$ 264 mil.

O subsídio para complementação da compra do imóvel pelo programa também aumentou. O valor máximo, que antes chegava a R$ 47,5 mil, agora é de R$ 55 mil, de acordo com fatores populacionais, sociais e de renda.

Valor máximo dos imóveis

Para famílias das faixas 1 e 2, com renda de até R$ 4.400,00, o limite do valor do imóvel passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localidade do imóvel, conforme tabela abaixo:

“Vivemos em um país com profundas desigualdades. Quem precisa de habitação é uma maioria que tem uma renda média de menos de R$ 3 mil. Um resultado importante do programa foi ter criado mercado para essa parte da
população”, lembrou a vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães.

O valor máximo do imóvel a ser comprado na faixa 3 — a mais alta, que engloba famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 a R$ 8.000 — passa de R$ 264 mil para R$ 350 mil para todos os recortes territoriais, isto é, as localizações dos imóveis.

Segundo o governo, o aumento do teto para operações com famílias dessa faixa gera um potencial de incremento das contratações de cerca de 57 mil unidades habitacionais, sendo 40 mil em 2023.

Juros

Também foi reduzida a taxa de juros para famílias com renda mensal de até R$ 2.000. O percentual cobrado para essas famílias passou de 4,25% para 4% nas regiões Norte e Nordeste, e de 4,5% para 4,25% no Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Com isso, a ideia é ampliar a capacidade de financiamento.

Relançamento do programa

O Minha Casa, Minha Vida é um programa instituído em 2009 pelo segundo governo Lula (PT) e resgatado no terceiro mandato do petista.

Em fevereiro, o presidente Lula relançou o projeto habitacional com novas regras. Isso porque, no governo Jair Bolsonaro (PL), o programa foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, sob condições diferentes.

Entre as novidades, está o atendimento prioritário das famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640. Anteriormente, o atendimento prioritário era restrito às famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Com o teto ampliado, a expectativa do governo é oferecer subsídio de 85% a 95% para a compra dos imóveis.

O objetivo continua sendo o mesmo: permitir que beneficiários de várias faixas de renda consigam financiar a casa própria a juros mais baixos que as taxas cobradas no mercado.

O programa deverá contratar 2 milhões de habitações até 2026.

Confira as novas faixas de renda, já vigentes:

Modalidade urbana

• Faixa Urbana 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
• Faixa Urbana 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e
• Faixa Urbana 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

Modalidade rural

• Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
• Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800; e
• Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.