Militares terão reajuste, mas reforma na aposentadoria está no radar

Contemplados com reajuste remuneratório para 2025, cujo impacto é de R$ 3 bilhões, os militares estão no radar do governo Lula (PT) para entrarem em um cardápio de revisões de regras que visam economizar recursos públicos nos próximos anos.

Diferentemente dos servidores da Administração Pública, que negociam com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o acordo com as Forças Armadas é feito com a pasta da Defesa. O reajuste aos militares — que envolve concessão de vantagens, alteração de estrutura de carreira e/ou aumento de remuneração de cargos, funções e gratificações — será de 4,5% para 2025 e de 4,5% para 2026, totalizando 9% em dois anos.

O último reajuste foi negociado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pago em quatro parcelas (de 2020 a 2023).

Revisão de gastos

O governo quer manter e ampliar o processo de revisão de gastos. Para o ano que vem, já está contratado corte de R$ 25,9 bilhões, que vai incidir principalmente em benefícios assistenciais (como o BPC) e previdenciários. A equipe econômica diz ainda trabalhar com três eixos: integração de políticas públicas, modernização das vinculações e revisão de subsídios.

No caso dos militares, são estudadas mudanças na remuneração dos inativos, que precisam ser feitas na lei que trata do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA). Esse regime conta com regras de inatividade próprias, oriundas de uma concepção administrativa de aposentadoria, financiada pela União, em decorrência de seu estatuto jurídico e de regime específico de pensões militares.

Há críticas à remuneração de militares da reserva, que têm integralidade e paridade com os da ativa. Em alguns casos, a remuneração pode corresponder ao grau hierárquico imediato ao de atividade.

Além disso, as idades máximas que garantem ida para a reserva variam de 50 a 70 anos, dependendo do posto ou da graduação, sendo que, nos regimes previdenciários civis (regime geral e o dos servidores públicos), a idade mínima é de 65 anos.

O militar que ingressa na reserva também pode receber ajuda de custo correspondente a oito vezes a remuneração, calculada com base no soldo do último posto.

Na última quarta-feira (4/9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu a senha dessa mudança. Em entrevista à GloboNews, ele reconheceu o crescimento dos gastos obrigatórios, em especial das despesas previdenciárias, e admitiu que será necessário realizar um debate em torno desse tópico.

Se nada for feito, ele afirmou que os gastos livres dos ministérios, conhecidos como “discricionários”, ficarão comprimidos.

Haddad salientou que ocorre um debate no governo sobre as categorias que ficaram fora da discussão da última reforma da Previdência, de 2019. Segundo ele, esses grupos “podem dar uma contribuição para melhorar as contas públicas, buscando mais justiça social”.

A última reforma previdenciária ocorreu durante o governo Bolsonaro, após ter se iniciado a discussão no governo Michel Temer (MDB). A medida alterou as regras para aposentadoria no país e para o cálculo do benefício a ser recebido, tanto no regime geral quanto no serviço público.

Já a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, foi mais direta e disse que o governo trabalha com três medidas de corte na previdência dos militares. “Não precisa fazer uma ampla reforma porque não passa. Mas vamos fazer aquilo que é possível. Tem três medidas que estão sendo analisadas”, afirmou a ministra à Folha de S.Paulo.

Tebet considerou que, no momento, não cabe discutir nova reforma previdenciária, mas apenas considerar quem ainda não foi atingido. “Cabe uma nova reforma da Previdência no Brasil? A resposta é não. O que vale é mexer na reforma previdenciária com quem a gente ainda não mexeu”, frisou Tebet.

O que mais pode ser revisto?

Além dos militares inativos, há avaliação também sobre os pensionistas. Exemplo emblemático é a pensão vitalícia para filhas solteiras, privilégio específico do sistema militar. Essa pensão é criticada também por muitas vezes burlar a lei, com casos de filhas de militares que não se casam no papel para ter direito ao benefício.

A pensão vitalícia para filhas solteiras foi extinta para os militares que ingressaram na carreira a partir de 2001. No entanto, as projeções indicam que, até 2060, o governo e a sociedade continuarão a arcar com os custos dessa regalia.

Outro item que pode ser atacado é o pagamento de pensões decorrentes do instituto da “morte ficta”, quando o militar comete um crime comum ou de grave infração disciplinar, perde o posto e a patente e é desligado, ainda em vida, das Forças Armadas, mas mantém o pagamento de pensão aos seus beneficiários.

Na avalição da equipe econômica, enfrentar o tema exigirá “coragem” e apoio massivo das outras instituições, em especial do Legislativo.

Apesar da expectativa de que sugestões de mudanças no Sistema de Proteção Militar pudessem ser apresentadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, o assunto ficou fora do documento e seu debate ainda segue circunscrito aos bastidores do governo.

Déficit da Previdência militar

De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o gasto per capita no regime previdenciário dos militares é até 16 vezes maior do que o dos civis, que são pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os militares geram déficit anual de R$ 158,8 mil por beneficiário.

Ainda segundo o TCU, as regras específicas para os militares após o término da carreira contribuíram para um déficit de quase R$ 50 bilhões ao governo em 2023.