Michel Temer se entrega à Polícia Federal: ficará preso em São Paulo

O ex-presidente Michel Temer se apresentou à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. A medida cumpriu determinação da juíza federal Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que fixou prazo até 17h desta quinta-feira (09/05/2019) para que o político se entregasse.

No despacho, a magistrada solicitou que o Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, responsável por determinar a volta do ex-presidente à cadeia, se manifestasse sobre o pedido de Temer para permanecer no presídio em São Paulo. Nesta tarde, o desembargador Abel Gomes, da 2ª Turma Especializada do TRF-2, concedeu a autorização.

A mesma Corte determinou, ainda, a prisão do coronel João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente, que também já se apresentou à Polícia Federal em São Paulo e, igualmente, recebeu autorização para ficar detido na capital paulista.

No início da noite, a Polícia Federal informou que, até que haja decisão em contrário, Michel Temer ficará no prédio da superintendência paulista da corporação. Já o coronel Lima será mantido em um presídio militar.

A defesa do ex-presidente da República já ingressou com pedido de habeas corpus (HC) em favor do emedebista, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido de soltura de Temer será apreciado na 6ª Turma da Corte e ficou sob a relatoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro. O STJ já decidiu, contudo, que a análise do HC só ocorrerá na próxima terça-feira (14/05/2019), durante a sessão ordinária do colegiado, marcada para 14h.

Interferências
Nessa quarta-feira (08/05/2019), a Corte entendeu que as prisões de Temer e do coronel Lima são necessárias para não haver interferências nas investigações sobre a construção da usina nuclear de Angra 3.

Temer passou a noite em casa, depois de informar que se entregaria à Justiça nesta quinta. Em entrevista após decisão do tribunal, o ex-presidente se disse surpreso, porém tranquilo, com a decisão do TRF-2. Afirmou ainda que recorrerá da decisão no Superior Tribunal de Justiça. “Vou defender meus direitos até o fim”, destacou.

Entenda o caso
Por 2 votos a 1, o TRF-2 determinou nessa quarta-feira (08/05/2019) a volta do ex-presidente Michel Temer (MDB) e do coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal do emedebista, à cadeia.

A 1ª Turma Especializada do tribunal, formada pelos desembargadores Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, decidiu também pela manutenção do habeas corpus concedido ao ex-ministro Moreira Franco (MDB) e a mais cinco acusados.

Eduardo Canelós, advogado de defesa de Temer, disse que considera a decisão uma injustiça sem fundamento: “Não há risco à ordem pública. Embora respeitando, considero uma injustiça. Submeter o ex-presidente a uma prisão injusta é desnecessário”, declarou.

Canelós afirmou ter apresentado o pedido para que o emedebista “não passasse por uma humilhação adicional” sendo detido pela Polícia Federal. Dessa forma, o defensor pediu que o ex-presidente se apresente espontaneamente. “Nós pedimos e foi deferido que ele tenha a possibilidade de se apresentar”, completou o advogado.

O ex-presidente, o coronel Lima, aliado de Temer, e o ex-ministro Moreira Franco foram presos em março, por causa de inquéritos referentes a desmembramentos da Lava Jato, na operação chamada Descontaminação.

A investigação teve como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, e do operador do MDB Lúcio Funaro. Sobrinho citou acordo sobre “pagamentos indevidos que somam R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com anuência do então presidente, no contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear”.