Metrô: Cade pede punição de 16 empresas por cartel no DF, SP, MG e RS

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou ao tribunal da autarquia a condenação de 16 empresas e 52 pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas de trens e metrôs realizadas em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O despacho foi assinado nessa terça-feira (11/12).

De acordo com o parecer da superintendência, as provas colhidas ao longo da investigação permitiram concluir que empresas e funcionários interferiram no resultado de, pelo menos, 27 projetos relacionados a procedimentos licitatórios.

Os participantes dividiram licitações e combinaram valores das propostas comerciais a serem apresentadas nos certames. A implementação das estratégias anticompetitivas teria incluído, por exemplo, institutos formalmente legais, como a formação de consórcio e a subcontratação, para dar uma aparência de competição ao cartel.

Entre os contratos suspeitos, está o de manutenção da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), realizado em 2005, durante a gestão de Joaquim Roriz. Na ocasião, teriam sido mantidos contatos que resultaram em um acordo entre o Consórcio Metrô Planalto (Alstom, Iesa e TC/BR) e o Metroman (Siemens e Serveng). O objetivo era dividir o escopo do projeto por meio da subcontratação do grupo perdedor pelo vencedor (52% do volume total para o Consórcio Metrô Planalto e 48% para o Consórcio Metroman).

As empresas também supostamente acordaram que os preços a serem apresentados na licitação deveriam corresponder a 94,5% e 95% do valor estipulado pelo Metrô-DF, de acordo com sorteio realizado pelos consórcios.

Além disso, após a fase de pré-qualificação, a Siemens teria mantido negociações com a empresa MPE – Montagens e Projetos Especiais para que ela retirasse recurso administrativo apresentado contra decisão do Metrô-DF. Já a empresa MGE Equipamentos e Serviços Rodoviários teria participado desse conluio sendo subcontratada como recompensa pelo auxílio prestado na contratação de funcionários necessários para que a própria Siemens ganhasse o certame.

Início das investigações
A investigação teve início no Cade em maio de 2013, a partir da assinatura de acordo de leniência celebrado entre Siemens, Cade, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de São Paulo. Com base nos indícios apresentados, o Cade obteve autorização judicial para realizar, em julho do mesmo ano, operação de busca e apreensão na sede de empresas suspeitas de participarem do cartel.

A análise do material apreendido (mais de 30 terabytes de dados eletrônicos e documentos físicos) resultou na instauração do processo administrativo. Com a conclusão da investigação no Cade, o caso segue para análise do tribunal da autarquia, responsável pela decisão final. Caso sejam condenadas, as empresas poderão pagar multas de até 20% do valor de seu faturamento bruto. Já as pessoas físicas ficam sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

Outros contratos suspeitos
Linha 5 de Metrô de São Paulo
Linha 2 – Metrô de São Paulo
Projeto Boa Viagem – CPTM
Aquisição de carros – CPTM
Linhas 1 e 3 – Metrô de São Paulo
Aquisição de trens – CBTU e Trensurb

Empresas na mira
Alstom Brasil Energia; Balfour Beatty Rail Power Systemsn Brasil; Bombardier Transportation Brasil; CAF Brasil Indústria e Comércio; MGE Equipamentos e Serviços Rodoviários; Hyundai-Rotem Brasil Indústria e Comércio de Trens; IESA Projetos Equipamentos e Montagens; Mitsui & Co Brasil; MPE – Montagens e Projetos Especiais; Procint Projetos e Consultoria Internacional; Serveng-Civilsan – Empresas Associadas de Engenharia; TC/BR Tecnologia e Consultoria Brasileira; Trans Sistemas de Transportes; Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços; Temoinsa do Brasil; e Lucy Elisabete Pereira Teixeira (representando Constech Assessoria e Consultoria Internacional).

Ação civil pública
No ano passado, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou, ação civil pública contra a empresa Siemens pedindo o pagamento de danos materiais e morais coletivos no valor de R$ 240 milhões. A Companhia do Metropolitano, segundo os promotores, formou cartel para fraudar licitação que contratou serviços de manutenção para o sistema metroviário da capital federal.

A ação diz respeito ao Contrato n° 16/2007, firmado entre o Metrô-DF e o consórcio Metroman, composto pelas empresas Siemens e Serveng-Civilsan. O acordo foi prorrogado nove vezes e perdurou por 72 meses, entre 2007 e 2013. Naquele ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) começou a investigar a Siemens por formação de cartel. Foi essa apuração que forneceu base para a petição apresentada pelo MPDFT.

O outro lado
Em nota, a direção do Metrô-DF informou que as denúncias feitas pelo Cade envolvendo o acordo entre o consórcio Metrô Planalto (Alstom, Iesa e TC/BR) e Metroman (Siemens e Serveng) indicam que a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) foi vítima de cartel.

Sobre os serviços de manutenção da empresa, o Metrô-DF informou que fez uma nova licitação em 2015, com economia de, aproximadamente, R$ 57 milhões anuais, em relação aos contratos anteriores. “A atual gestão, inclusive, move uma ação contra uma das empresas denunciadas pelo CADE. Lembramos, ainda, que as denúncias datam de 2005, ou seja, de gestões anteriores da empresa e também não possuem quaisquer citações contra os empregados do Metrô-DF”, assinalou.

Já a Alstom esclarece que o parecer da superintendência do Cade contém “apenas uma recomendação, não se tratando uma decisão final ou definitiva”. A empresa diz que vai avaliar, em tempo hábil, as medidas legais cabíveis.

(Com informações do Cade)