Messias sobre bets: “Estamos diante de um dragão, tentaremos domá-lo”

O advogado-Geral da União, Jorge Messias, fez uma análise sobre impactos das apostas on-line no Brasil sob a visão do governo, em audiência pública, realizada nesta segunda-feira (11/11), no Supremo Tribunal Federal (STF). Messias ressaltou que o modelo de bets como está hoje afronta a Constituição e chega a ser um problema de saúde pública, devido ao vício, no que ele considera parecido com a dependência química provocada pelas drogas.

“Precisamos de limites, monitoramento que impeça essa indústria de causar vícios, especialmente nos mais vulneráveis. O atual modelo de bets não está alinhado com os princípios de nossa Constituição. Estamos diante de um dragão e nosso objetivo é tentar domá-lo”, afirmou Messias na audiência mediada pelo ministro Luiz Fux.

O evento é realizado para discutir os impactos das apostas online no Brasil. A audiência foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, na qual a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede que a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) seja declarada inconstitucional pelo STF.

Messias expôs o posicionamento do governo federal, em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Precisamos garantir que a exploração das apostas de cota fixa não comprometa a dignidade da pessoa humana, a segurança financeira e o bem-estar da população, especialmente dos grupos mais vulneráveis. A Advocacia-Geral da União defende que a legislação caminha para uma inconstitucionalidade progressiva, sendo recomendável aos poderes da República, cada qual em sua função, a imediata correção das mazelas que as apostas de cota fixa acarretaram no tecido social”, ponderou aos participantes da audiência pública.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania ressaltou na audiência que, para ela, a situação é insustentável. Macaé Evaristo apontou informações do Banco Central sobre o uso do jogo nas famílias brasileiras, em especial famílias de baixa renda e beneficiários do Bolsa Família. Ela falou da preocupação com a exposição de jovens e adolescentes ao ambiente de jogos e pediu que o STF decida levando em conta a dignidade dos direitos humanos.

Entidades

A audiência pública segue até esta terça-feira (12/11). Ao todo, serão 46 entidades que terão direito a fala durante a audiência.

O representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Felipe Tavares, falou sobre as preocupações do setor com as apostas on-line. Nos levantamentos e estudos feitos pela CNC, as bets são chamadas de cassino on-line. Uma das preocupações é com o comportamento dos brasileiros diante das apostas.

A consideração é que as bets têm impactado o consumo. “Toda vez que o varejo deixa de faturar o que foi impactado é o padrão de consumo das famílias brasileiras. Todo seu consumo é via varejo. Seja em mercados, supermercados ou outros estabelecimentos”, ressaltou Felipe Tavares.