Mesmo mais barato, sistema penitenciário alternativo não decola

Em um cenário de presídios superlotados, dominados por facções, em que episódios como as chacinas de Manaus e Boa Vista são cada vez mais frequentes, um sistema prisional alternativo sem agentes armados, onde não há fugas e motins e o custo por preso é 50% menor, deveria ser altamente incentivado. Mas não é o que acontece com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), um modelo de prisão brasileiro, desenvolvido para ajudar o preso que quer pagar pelo seu erro e voltar a ser útil à sociedade.

Embora tenha sido criado há mais de 40 anos, o sistema alternativo tem apenas 50 unidades funcionando em cinco estados brasileiros – Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia e Rio Grande do Norte – atendendo 5 mil de um universo de 622 mil presos no País. Em Minas, 20 unidades estão com terreno destinado e projetos prontos que não saem do papel por falta de verba.

A primeira Apac do Rio Grande do Sul, em Canoas, está com as obras atrasadas. Projetos da Bahia, do Ceará e de Mato Grosso ainda não decolaram por falta de recursos.

Sucesso
O presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), que congrega as Apacs, Valdeci Antonio Ferreira, disse que o sistema tem feito mais sucesso no exterior. “Já são 23 países com unidades instaladas ou em estágio experimental. Nosso método recebeu prêmios aqui, mas os importantes foram dados lá fora.”

O modelo foi reconhecido pelo Prison Fellowship International (PFI), órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU), como alternativa eficiente para humanizar o tratamento penitenciário. Ferreira diz que as facções nunca se infiltraram nas Apacs.

“As facções ocupam o vazio deixado pelo estado e no método Apac não há esse espaço, pois a disciplina é rígida e a ocupação do tempo, integral.”

São Paulo
A primeira unidade foi criada na década de 1970, em São José dos Campos, no interior paulista, pelo advogado e professor Mário Ottoboni. Com um grupo de voluntários cristãos da Pastoral Carcerária, ele dava assistência e apoio moral aos presos do presídio Humaitá e desenvolveu um método para humanizar o cumprimento da pena. Em 1974, foi constituída juridicamente a Apac.

São Paulo chegou a ter várias unidades, mas no fim da década de 1990, ao adotar o modelo das grandes penitenciárias, o governo paulista não seguiu adiante com as Apacs.

Na época, Ottoboni já havia levado o método para outros Estados, e Minas Gerais decidiu apostar no modelo. O Programa Novos Rumos, do Tribunal de Justiça mineiro, administra 38 unidades masculinas e femininas. São 3.238 vagas – 2.910 estão ocupadas e cerca de 300 aguardam presos. Em cinco unidades, o índice de ocupação é inferior a 80%. No total, são 2.700 homens e 210 mulheres.