Mesmo com economia menor, governo ainda toca pente-fino no INSS

O governo Lula (PT) reduziu a estimativa de economia com o pente-fino no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) neste ano, mas insiste em seguir nessa revisão de cadastros de benefícios nos próximos anos. A projeção de economia passou de R$ 6,8 bilhões para R$ 5,5 bilhões em 2024.

Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, a diminuição das estimativas da contribuição previdenciária se deve por uma menor arrecadação nos meses de setembro e outubro.

No início do ano, a estimativa era de uma economia de pelo menos R$ 10 bilhões nos cofres públicos em 2024, com revisões nos contratos de auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro defeso — repasse destinado a pescadores artesanais — e Atestmed — sistema virtual para pedido simplificado do auxílio-doença por meio de análise documental, sem exigir perícia médica.

No total, a despesa com benefícios previdenciários gira em torno de R$ 940 bilhões, sendo a maior despesa no Orçamento. Para o ano que vem, a despesa estimada é de mais de R$ 1 trilhão. Por essa potência, as despesas previdenciárias costumam ser protagonistas nas contas públicas.

O secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Montes, afirmou que o governo tenta encaixar essa, que é a principal despesa pública, dentro do Orçamento federal. “No volume, realmente, a gente considera que tem que tomar medidas para melhor prever esse gasto e, se possível, [fazer] alguma revisão”, disse ele em coletiva de imprensa na última segunda-feira (25/11).

Atestmed

A principal diferença que ocasionou a mudança na economia com o pente-fino neste ano foi a poupança prevista com o uso do Atestmed. Inicialmente, a previsão era de economizar R$ 5,6 bilhões com esse item, mas no último relatório bimestral do ano a projeção caiu para R$ 3,1 bilhões.

“O desempenho projetado das medidas não alcançou a potência projetada. A medida mais relevante (do pente-fino) foi o Atestmed”, explicou o secretário substituto.

Essa frustração com o pente-fino foi um dos motivos que levou ao aumento de R$ 7,7 bilhões na projeções com os benefícios previdenciários este ano, que teve o maior impacto para o bloqueio adicional de R$ 6 bilhões realizado pelo governo no Orçamento.

Com esse recente bloqueio, o total congelado atualmente para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal é de R$ 19,3 bilhões.

Em relação ao resultado primário, o governo projeta agora um déficit de R$ 28,7 bilhões, praticamente no limite inferior da meta, de rombo de R$ 28,8 bilhões.

E 2025?

Apesar da frustração com a economia advinda do pente-fino neste ano, Montes afirmou que o montante previsto para 2025 vai ser “alcançado e superado”, considerando as medidas que o governo apresentou para conter o crescimento de gastos.

“No que se refere às medidas de revisão de gastos que se encontram no projeto de Orçamento de 2025, a gente acredita que esse valor vai ser alcançado e superado haja vista as medidas robustas que estão sendo discutidas e que vão ser anunciadas sobre a revisão de gastos”, disse.

Para 2025, a equipe econômica acredita que será possível poupar os R$ 25,9 bilhões previstos com o pente-fino nos programas governamentais, conforme consta na peça orçamentária do próximo ano.

Governo sugere novas regras

Entre as medidas de corte de gastos que visam gerar um impacto de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos (2025 e 2026), a equipe econômica sugeriu novas regras para aderir ao BPC, que é pago a pessoas com deficiência de baixa renda e idosos. Meses atrás, o benefício tinha sido alvo de pente-fino da equipe econômica.

Agora, as regras incluem um fechamento do cerco, com foco maior em beneficiários elegíveis e também controle dos cadastros, via exigência de biometria e atualizações periódicas.

Confira as regras:

• Obrigatoriedade de cadastro biométrico para manutenção, renovação e concessão de benefícios da seguridade social;
• Atualização cadastral em, no máximo, 24 meses para benefícios que usam o CadÚnico;
• Ajuste na definição do conceito de família para fins da renda de elegibilidade ao BPC;
• Vedação de dedução de rendas não previstas em lei para fins da renda de elegibilidade ao BPC;
• Previsão de que, para fins de concessão administrativa ou judicial do BPC, a pessoa com deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho, sendo sempre obrigatório o registro, nos sistemas informacionais utilizados para a concessão do benefício de prestação continuada, do código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
•  Previsão, para efeito da concessão do BPC, de que a pessoa possui meios de prover a sua própria manutenção caso esteja na posse ou tenha a propriedade de bens ou direitos, inclusive de terra nua, que supere o limite de isenção referente ao seu patrimônio, para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física;
• Revogação da não contabilização de renda de benefícios da seguridade por membro da família para efeito de elegibilidade ao BPC;
• Possibilidade de modificação dos parâmetros relativos à permanência no Programa Bolsa Família.

Na justificação apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) — que apresentou o projeto de lei —, consta que “tais medidas objetivam aperfeiçoar o funcionamento de programas e o pagamento de benefícios, destinando-os a quem realmente precisa, e ajustar o ritmo de crescimento de algumas despesas, de modo a compatibilizar, especialmente, a garantia de direitos e a sustentabilidade fiscal”.