Menos influência militar: Lula muda Sistema Brasileiro de Inteligência

Um decreto que reformula o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), coordenado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), será assinado nesta quarta-feira (6/9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo é tirar um pouco da influência militar e reforçar a segurança do órgão.

Entre as mudanças, estão a forma com que se repassam os informes da instituição, previsão de criação de um sistema de comunicação seguro, alteração dos níveis de acesso de segurança e inclusão dos governos estaduais.

Essas alterações ocorrem principalmente por conta dos ataques criminosos do dia 8 de janeiro a prédios públicos na Praça dos Três Poderes, já que os informes de Inteligência foram difundidos no governo principalmente por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. A ideia é criar um sistema de comunicação seguro e com criptografia de Estado – como o caso das urnas eletrônicas. As informações são do blog Octávio Guedes, do G1.

Os três níveis de segurança serão divididos entre os órgãos que tratam de defesa externa, da segurança interna e das Relações Exteriores. Segundo o blog, os governos estaduais também passarão a integrar o novo sistema, mas ainda é previso aprovação do Congresso Nacional.

Esse conjunto de medidas permite a troca segura de informações e rastreamento dos documentos.

Inclusive, as alterações na Sisbin colocam sob os holofotes o que será considerado o primeiro “grande trabalho” do atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Correa.

Sisbin já previa menos influência militar

O Sisbin é coordenado pela Abin e foi criado em 1999, através da Lei 9.883, que previa um protagonismo civil dentro do órgão.

É a instituição responsável pelo processo de obtenção e análise de informações e produção de conhecimentos de Inteligência necessários ao processo decisório do Poder Executivo.

Também atua na proteção das informações sensíveis e estratégicas do Estado.

Quem faz parte da Sisbin?

• Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP);
• Casa Civil da Presidência da República;
• Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI);
• Agência Brasileira de Inteligência (ABIN);
• Advocacia-Geral da União (AGU);
• Banco Central do Brasil;
• Controladoria-Geral da União (CGU);
• Ministérios;

Atualmente, o órgão é composto por 49 instituições federais integrantes, 22 delas originárias desde sua criação.