Menina morta pelo pai: advogado acusa conselheiro tutelar de ignorar lei

A decisão de retirar Mel Rhayane Ribeiro de Jesus, de 6 anos, da mãe e entregá-la ao pai foi do Conselho Tutelar de Bangu e não da Justiça, segundo o advogado Pedro Dias, que defende Fernanda Cristina Ribeiro Tavares no processo no qual tentava retomar a guarda da filha. A menina foi morta depois de ter sido torturada pelo pai, o barbeiro Rodrigo Jesus da França, na sexta-feira 02/08/2019), em Lins de Vasconcelos, Zona Norte do Rio de Janeiro.

As informações são do jornal Extra.

Para o advogado, o conselheiro tutelar Rodrigo Coelho extrapolou as funções do Conselho ao decidir pela guarda da criança. O pai, de acordo com o advogado, teria acusado o padrasto da filha de ter abusado sexualmente dela, o que teria sido o estopim para a decisão do conselheiro.

“Ao nosso ver, ele não teria esse poder. Porque se ele viu algo extremamente grave ele poderia, ao nosso ver, ter levado a criança para um abrigo, e não ter dado guarda. No nosso entendimento, o Conselho Tutelar não tem a competência de distribuir guarda. Somente a Vara de Família. (…) Ele pegou todos os documentos da criança e entregou para o pai, Rodrigo, que saiu pela porta da frente e falou que era para a mãe buscar justiça se quisesse, porque a criança iria ficar com ele, em razão daquela falsa comunicação de estupro. E não tinha ainda laudo que comprovasse, não tinha nada, era somente uma alegação”, sustentou o advogado.

Procurado pelo jornal, o conselheiro disse que somente a Justiça concede guarda de crianças, mas que precisaria “rever o caso para lembrar o que aconteceu”.

“Conselho Tutelar não dá guarda. Quem dá guarda é a Justiça. Mas os pais têm os mesmos direitos sobre a criança até a decisão da Justiça. Preciso olhar o procedimento. Não dá para falar de um caso sem que me recorde”, disse Rodrigo Coelho, um dos cinco integrantes do Conselho Tutelar de Bangu, sem negar que tenha entregue a menina ao pai.